Caso Silvinei: Nunes Marques marca votação para depois que CPI acabar
Após decisão contra quebra de sigilo, Nunes Marques marcou julgamento coletivo pelo STF para data posterior à leitura de relatório da CPMI
atualizado
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Depois de suspender as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques levou a decisão para a Segunda Turma da Corte. Ou seja, depois de uma primeira decisão monocrática (sozinho), Nunes levou o caso para a apreciação de colegas, o que pode levar à autorização da quebra de sigilo.
Acontece que a análise do caso acontecerá em plenário virtual, entre os dias 20 e 27 de outubro, depois de 17 de outubro, que é a data prevista para a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, no Congresso Nacional.
A decisão monocrática de Nunes Marques foi na última terça-feira (3/4) e suspende as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-chefe da PRF Silvinei Vasques. Essas quebras de sigilo tinham sido aprovadas pela CPMI. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a decisão de Nunes “avilta trabalhos” da comissão.
Apesar da definição sobre a data do julgamento colegiado, fontes na CPI informaram ao Metrópoles que ainda não foi analisada a possibilidade de adiamento do fim da comissão.
Fazem parte parte da Segunda Turma do STF os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Interferência nas eleições
Silvinei é investigado principalmente por sua atuação durante o segundo turno das eleições presidenciais no ano passado.
Descumprindo uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PRF realizou uma série de operações concentradas na região Nordeste, onde predominavam eleitores de Lula. Silvinei foi preso em 9 de agosto, em uma operação da Polícia Federal (PF) que apura interferências no 2º turno das eleições.