Silveira poderá abater o tempo de prisão provisória do total da pena
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo
atualizado
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A secretaria judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou o tempo em que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ficou preso provisoriamente e que pode ser abatido em sua pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Segundo certidão anexada à Ação Penal 1.044, Daniel Silveira esteve preso provisoriamente em três ocasiões: de 17 de fevereiro a 14 de março de 2021; de 24 de junho a 8 de novembro de 2021 e de 1º de fevereiro até 23 de maio de 2023. Ao todo, são 9 meses e 5 dias para fins de detração da pena, ou seja, para abatimento no tempo em que ele deve ficar preso.
A detração ou remição da pena está prevista na Lei de Execuções Penais . No sistema penal brasileiro, há uma previsão de que o tempo de prisão provisória pode ser descontado do tempo final de condenação. Ou seja, no caso de Daniel Silveira, pode abater da pena final, com cálculo da pena e aplicação da retração.
Pode-se ainda considerar a aplicação da retração considerando o tempo da pena, o que pode reduzir o prazo do ex-deputado migrar do regime fechado para o semiaberto. Isso vai depender do cálculo feito a partir as previsões do Código de Processo Penal.
Condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em 20 de abril, por ampla maioria (10 votos a 1), o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) a inelegibilidade, prisão de 8 anos e nove meses, em regime fechado, e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil.
No dia seguinte, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto a Silveira, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente. Em 10 de maio de 2023, o STF votou e anulou o benefício.
Quando a decisão foi proferida, Daniel Silveira já estava preso, no Rio de Janeiro. Desde fevereiro desde ano, ele foi detido após decisão do STF por descumprir centenas de medidas cautelares — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais. Silveira continua preso.
