Silveira pede pela 10ª vez revogação de prisão e desbloqueio de contas
Silveira foi por condenado estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF
atualizado
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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) pediu, pela décima vez, a revogação de sua prisão e desbloqueio de suas contas. Em 2022, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Um dia depois de sua condenação, em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo ao ex-deputado.
Porém, Silveira foi preso em 2 de fevereiro, na casa dele em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão de prendê-lo foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, motivada pelo descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
O ex-parlamentar acumula multa no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e a concessão de entrevistas.
Na última semana, o Supremo marcou para 13 de abril o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial de perdão.
Histórico
Daniel Silveira virou réu em abril de 2021 no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro daquele ano, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.
Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e se comunicar com outros investigados do inquérito.
Em março de 2022, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Ele só obedeceu à ordem judicial depois que o ministro do STF estabeleceu como penalidade o pagamento de multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio das contas do parlamentar.
