Artistas vão ao Congresso por trecho de direitos autorais no PL das Fake News

Artistas como os cantores Seu Jorge, Frejat, Nando Reis e a atriz Glória Pires foram ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (2/5), para defender a aprovação do PL das Fake News. Entre outros pontos, o grupo pede que a proteção de direitos autorais seja mantida no texto do projeto de lei.

Artistas de grande nome visitaram lideranças de partidos no Congresso para defender a preservação dos direitos autorais em conteúdo replicado também no texto do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O trecho garante o pagamento de uma comissão pela reprodução de conteúdos nas plataformas digitais.

“É uma coisa que está em lei, a gente não está pedindo nada, a gente só está pedindo que seja executado o que a lei de direito autoral fala, que tem que ser remunerado”, disse a produtora Paula Lavigne.

Além de Lavigne, também estiveram presentes: Nando Reis; Glória Pires; Zélia Duncan; Seu Jorge; Paula Lima; Maria Ribeiro e Vanessa da Mata.

A última versão do projeto de lei prevê novas regras para a remuneração de conteúdos protegidos por direitos autorais, como o jornalístico, o musical e o audiovisual. A votação do PL está marcada para esta terça-feira (2/5).

Na última terça-feira (25/4), uma comitiva de artistas entregou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que o trecho que trata da Lei de Direitos Autorais seja mantido no texto do PL das Fake News.

“Direito autoral inclui todos os criadores”, afirmou a atriz Glória Pires na última terça-feira. “E artistas são cocriadores.” Ela ainda rebateu críticas de que o assunto deveria ser tratado em outro projeto de lei. “Quando você nomeia PL das Fake News aí parece: – Bom, mas o que os artistas têm a ver com isso? Mas está se falando de direito autoral”, insistiu a atriz.

Após o esforço concentrado para dialogar com parlamentares de diversas frentes, a base do governo considera que pode ter os votos para a aprovação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A expectativa de votar o texto nesta terça-feira (2/5) foi confirmada após a reunião do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) com lideranças, finalizada há pouco na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

O maior ponto de inflexão sobre o PL das Fake News é a criação de uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais, plataformas e aplicativos de mensagens instantâneas.

Diante do desacordo entre as lideranças da Câmara, Silva retirou esse dispositivo do seu relatório final, apresentado na última quinta-feira (27/4), mas deixou a previsão de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.