Setor produtivo teme impacto de possível greve de agências reguladoras

Segmentos do setor produtivo temem impacto de uma eventual greve das agências reguladoras e já veem consequências da Operação Valoriza Regulação, que tem causado embaraços no comércio exterior, por exemplo.

Para entrada no Brasil, diversos produtos exigem autorização sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a operação-padrão (também conhecida como operação tartaruga), esse prazo, que levava de um a dois dias, passou para, pelo menos, 15 dias. Com as mercadorias paradas por mais tempo nos portos e aeroportos, há custos adicionais nas importações, pois as empresas precisam alugar armazenamento.

As diversas áreas do setor regulado temem que o prolongamento da operação afete seus negócios. Um caso emblemático é o da área de petróleo e gás, pois a lentidão dos processos na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode gerar embaraços nos processos de importação de combustíveis.

Também há impacto no repasse aos municípios de royalties oriundos da extração de petróleo, da geração de energia elétrica e da atividade de mineração. São as agências que fazem esse cálculo. Os municípios já estão sentindo maior demora do repasse nesses royalties.

Juntas, as 11 agências regulam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências).

Impacto na arrecadação

Uma eventual greve de servidores de agências reguladoras ainda pode impactar a arrecadação federal neste ano de 2024. Em 2023, as agências arrecadaram R$ 87,6 bilhões. Para este ano, a previsão é que as receitas ultrapassem R$ 100 bilhões. A arrecadação de todas as agências reguladoras, somada, só é menor que a da Receita Federal.

Algumas das agências têm como fonte de arrecadação para custeio de suas atividades cobranças de destinação vinculada, a exemplo das taxas setoriais, além da cobrança de multas.

O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, disse que não é possível quantificar o impacto financeiro na arrecadação, porque a atividade é muito abrangente. “São diversas dimensões da arrecadação que podem ser impactadas. Se eu diminuo, por exemplo, a intensidade da atividade comercial do comércio exterior do país, eu tenho redução de arrecadação”, salientou.

Leilões bilionários de energia elétrica, do setor de comunicações e do setor de petróleo e gás que estão agendados para acontecer, em uma eventual greve ou intensificação da operação-padrão podem ser atrasados ou mesmo suspensos.

Na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Rodolfo Henrique de Saboia, alertou que os movimentos poderão afetar operações como a importação de combustíveis e a fiscalização de postos de gasolina.

Entre a semana passada e esta semana, as diretorias colegiadas da ANP, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) retiraram também todos os itens de pauta em apoio à Operação Valoriza Regulação. Os dirigentes dessas agências — que são indicados pelo presidente da República e têm mandato de cinco anos, aprovados pelo Senado Federal após sabatina —, têm dado apoio ao pleito dos servidores.

Proposta na Mesa de Regulação

A Mesa Específica e Temporária de Regulação, que debate as demandas específicas da categoria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi aberta no fim de fevereiro. No dia 22 de maio, foi apresentada a proposta de reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.

Ainda que os servidores não peçam correção salarial em 2024, eles pleiteiam o nivelamento remuneratório com as carreiras do ciclo de gestão (que abrange, por exemplo, os especialistas em políticas públicas e gestão governamental, analistas de comércio exterior e servidores do Ipea). Segundo o Sinagências, essa defasagem hoje está na ordem de 30%.

Como reação à proposta, 929 ocupantes de cargos em comissão colocaram seus postos à disposição e os servidores intensificaram as ações da Operação Valoriza Regularização. Uma próxima reunião com o governo está marcada para o dia 11 de julho e a possibilidade de deflagração de greve geral depende de como as negociações vão avançar.

“Uma greve depende do não atendimento da nossa pauta de reivindicações. Caso a gente não consiga avançar na mesa para uma proposta que dialogue com o que a gente está trazendo de reivindicações, a possibilidade de greve está dada”, disse Rosa.

“Nossa expectativa é positiva, porque a gente tem recebido uma quantidade de apoios que não é comum. O nosso pleito deixa de ser uma demanda somente corporativa e passa a ser uma demanda de diversos atores políticos e de diversos players da economia e dos setores regulados, que entendem a necessidade de fortalecimento da regulação”, completou ele.

Há sete ministérios que têm relação com as agências reguladoras. O Sinagências conseguiu, até o momento, o apoio de cinco ministros: Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Margareth Menezes (Cultura). Não declararam apoio até agora a ministra Nísia Trindade (Saúde) e o ministro Renan Filho (Transportes).

Segundo a entidade, desde 2008, as agências perderam mais de 3,8 mil servidores. Isso significa um servidor a menos por dia útil. Portanto, outra demanda apresentada é a realização de novos concursos públicos, para reposição de quadros.

“Nas agências, o nosso trabalho aumenta conforme a atividade econômica se intensifica e se complexifica, porque nós lidamos com a ponta de lança da inovação dos setores da indústria, de serviços, do ponto de vista mundial”, explicou Rosa.