Setor produtivo quer que STF declare tabela de frete inconstitucional

A poucos dias de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar as discussões acerca da política de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas, representantes do setor produtivo se reuniram nesta quarta-feita (22/8) na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, para tratar dos impactos da lei sancionada pelo presidente Michael Temer em 9 de julho em meio a um acordo durante a greve dos caminhoneiros.

Na avaliação da diretora de relações institucionais da CNI, Mônica Messenberg Guimarães, a questão trata de um “problema sério” que está gerando impactos importantes no setor produtivo. “Gostaríamos que isso fosse resolvido o quanto antes. Temos consciência de que esse primeiro momento é para ouvir. O ministro Fux está possibilitando que as duas partes se coloquem e como elas entendem a questão”, destacou.

Dizendo-se “realista”, a executiva disse não acreditar em uma solução por parte do Supremo em um primeiro momento. “Mas, esperamos que isso ocorra de maneira célere”, completou a executiva ao mencionar que a imposição da tabela por parte do governo não resolve a questão do transporte nem traz solução para os preços de um segmento tão competitivo. “O tabelamento certamente não é a solução”, ressaltou a dirigente ao afirmar que o segmento produtivo espera que o tabelamento seja considerado inconstitucional pelo Supremo.

Uma audiência pública sobre o assunto está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (27) no STF. “A decisão do tabelamento é equivocada e extremamente danosa. O diagnóstico foi equivocado e as consequências serão muito ruins. Precisamos de segurança jurídica”, declarou ainda a dirigente da CNI. Mônica enfatizou que a medida tomada pelo governo não resolve a questão de forma definitiva.

Debate
O evento promovido pelo movimento “Frete sem Tabela, Brasil com Futuro” contou com a participação de entidades do setor de agronegócios e teve como objetivo discutir consequências do tabelamento do transporte rodoviário para vários segmentos do setor produtivo e os impactos dessa medida para toda a sociedade brasileira. As discussões foram abordadas sob aspectos econômico, jurídico e político.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, afirmou que a principal queixa da entidade envolve a imposição de uma tabela de preço mínimo. Segundo disse, a Abiove contribuiu com a elaboração da tabela proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentando questionamentos e sugestões.

“No mercado competitivo não cabe tabela de frete, ela impede a concorrência e ela não é solução para o mercado. Nosso principal desejo é que o STF julgue o assunto. Se ele disser que que constitucional, teremos que nos adequar”, disse o presidente da Abiove. “Acredito que a discussão será longa. Fizemos várias propostas para que o Executivo publicasse uma tabela compatível com a realidade do setor, mas as sugestões não foram aceitas”.

A medida do governo federal tem como base negociação realizada com caminhoneiros em decorrência de paralisação da categoria por 11 dias no final do mês de maio. A greve ocorrida em todo o país foi responsável por desabastecimento de combustíveis, alimentos entre outros produtos.

A nova lei tem como objetivo instituir tabela com preços mínimos para o transporte de cinco tipos de cargas: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Os valores devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também deve tornar os dados públicos. Para a decisão, a agência deve levar em consideração custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

O tabela de fretes foi uma das iniciativas do governo para negociar o fim da greve dos caminhoneiros  O assunto tem sido discutido desde então. A versão consolidada em 30 de maio passou por alterações com o objetivo de atender o setor produtivo. De acordo com o segmento, a proposta de tabelamento havia aumentado custos no transporte de produtos. Em seguida, outra tabela foi feita. No entanto, o documento foi revogado pelo governo horas após sua edição em decorrência de reivindicações dos motoristas da categoria. A partir deste momento, o assunto seguiu para a Justiça.