Sessão do Congresso sobre intervenção segue indefinida, dizem líderes
Congresso Nacional receberá uma sessão extraordinária das Casas para apreciar o decreto que autoriza intervenção federal no DF
atualizado
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Após reunião entre lideranças do Senado Federal, o presidente interino da Casa Alta, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), afirmou que ainda não houve definição por uma data para apreciação de vetos e do decreto que prevê a intervenção federal no Distrito Federal. O documento foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim de domingo (8/1), e será analisado pelo Congresso Nacional.
O encontro de líderes ocorreu na manhã desta segunda-feira (9/1), na Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).
“Já era nossa intenção para que apreciássemos os vetos. Também temos que apreciar o PDL [Projeto de Decreto Legislativo]. O presidente [Rodrigo Pacheco] chegará e ele irá definir, mas não será hoje”, disse.
Ainda segundo o senador, a sessão deverá acontecer de forma semipresencial no plenário da Casa. A entrada nas dependências no Senado ainda estão limitadas devido a depredação ocorrida no último domingo (9/1).
A expectativa era de que o Congresso Nacional realizasse uma sessão extraordinária das Casas para apreciar o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do DF ainda nesta segunda. A sessão foi anunciada pelo presidente do Parlamento, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica’, consta no documento.
24 horas para apreciação
A apreciação do decreto de intervenção federal pelo Congresso Nacional é prevista na Constituição Federal. De acordo com o artigo 34., as Casas do Legislativo têm 24 horas para aprovar ou rejeitar a intervenção.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que assumirá em breve o comando da Petrobras, defendeu que o Senado “funcionará plenamente” nos próximos dias e que os congressistas querem dar um recado de força após as invasões.
“Estamos trabalhando para restabelecer o funcionamento do Senado e mostrar à sociedade que o Senado vai funcionar amanhã já, com uma sessão deliberativa. Está sendo tudo organizado para reconstituir as condições operacionais, para que amanhã a gente tome as decisões relacionadas aos nossos afazeres e analisar o decreto de intervenção federal”, explicou o petista.
Prates afirma que há, ainda, a possibilidade de que o Congresso se debruce sobre análises de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que dizem respeito a Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Pacheco e Lira retornam ao DF
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, interromperam as férias e retornaram ao Distrito Federal no domingo (8/1), após a invasão das sedes dos Três Poderes em atos terroristas coordenados por bolsonaristas.
O decreto de intervenção assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública. Por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a Polícia Militar foi convocada para atuar na conteção aos manifestantes, mas não obteve êxito.
Atos antidemocráticos
Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na tarde deste domingo (8/1), em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022.
Por volta das 14h40, extremistas invadiram o Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogênio. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e entrar no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República.
Vidraças, cadeiras e mesas dos dois prédios públicos foram quebradas (veja fotos do interior do Palácio do Planalto depredado). Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados.
O último alvo dos manifestantes extremistas foi o Supremo Tribunal Federal (STF). O prédio do órgão do Judiciário foi invadido por volta das 15h45.
