Servidores: se houver espaço, governo cogita conceder reajuste nominal

Enquanto aguarda a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, em 22 de março, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estuda um possível reajuste nominal, em vez de uma correção linear, aos servidores do Executivo federal.

O eventual reajuste — seja ele nominal ou linear — só será concedido se houver espaço orçamentário e parte do excesso de arrecadação for destinada para atender os servidores ainda em 2024. Ele valeria tanto para servidores da ativa quanto para aposentados.

Arrecadação em janeiro soma R$ 280,6 bilhões, maior valor em 24 anos

A ideia de reajuste nominal vem sido estudada internamente pela pasta de Esther Dweck, segundo fontes consultadas pelo Metrópoles, mas já é rechaçada por entidades do funcionalismo. O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, considerou a proposta “estapafúrdia” ao entender que ela fere a Constituição.

“A ideia do reajuste nominal não parece uma boa ideia, pelo contrário, parece uma maluquice, porque você vai dar reajustes diferenciados para servidores que fazem parte dos mesmos segmentos e eventualmente que estejam até nas mesmas categorias. Isso vai levar a judicialização, vai levar a condenações”, disse ele.

Um reajuste nominal significa que todos os servidores receberiam o mesmo valor, mas com impactos diferentes. O governo vê na proposta uma forma de beneficiar aqueles que possuem remunerações mais baixas. Assim, por exemplo, se for concedido R$ 500 a mais no contracheque, para professores universitários isso pode significar 2% de reajuste, enquanto que para técnicos de educação o valor pode chegar a 10% de correção.

“Imagina a guerra interna que isso vai gerar. Não parece nem um pouco uma solução razoável para a demanda salarial dos servidores”, pontuou Rudinei.

Em 2023, em uma primeira sinalização ao funcionalismo público dado pelo terceiro governo Lula (PT), foi concedido um reajuste linear de 9% a todos do Executivo federal. Para este ano, foi proposto somente um aumento nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio, da seguinte forma:

• auxílio-alimentação: aumento de R$ 658 para R$ 1 mil;
• auxílio per capita referente ao auxílio-saúde: aumento de R$ 144 para R$ 215; e
• auxílio-creche: aumento de R$ 321 para R$ 484,90.

Com exceção do auxílio-saúde, os demais benefícios não contemplam aposentados e pensionistas. Essa proposta ainda não foi aceita pelos servidores, que querem primeiro discutir um reajuste, por isso ainda não está confirmada.

O MGI promete mais 9% de correção geral nos próximos dois anos, a ser paga em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Isso significa que no acumulado, quando considerados os 9% já concedidos no ano passado, haverá um total acumulado de reajuste de 19,03%. O governo diz que, para uma inflação projetada de 16% ao longo de quatro anos de mandato, isso significará ganho real.

O Ministério da Gestão informou ao Metrópoles que não comenta processos de negociação dentro das mesas setoriais e específicas. “As tratativas, quando finalizadas, são divulgadas por nossos canais oficiais”, informou a pasta.

Governo pediu tempo

No dia 28 de fevereiro, após a primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o governo se disse impedido de se posicionar, neste momento, sobre eventual reajuste salarial aos funcionários do Executivo.

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, esclareceu que o governo precisa esperar a consolidação dos dados de arrecadação da União. Ex-sindicalista, o secretário ainda frisou que os servidores tiveram ganhos recentes. “São muitas as conquistas para os servidores desde o ano passado para cá. Está muito claro o quanto o governo se esforça para atender às demandas apresentadas pelos servidores”, afirmou. 

O relatório que o governo aguarda será divulgado em 22 de março com um balanço sobre a arrecadação federal nos meses de janeiro e fevereiro. Se houver alta na arrecadação federal, o novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) traz uma brecha que prevê a ampliação das despesas e pode contemplar reajuste ainda em 2024.

Essa novidade foi adiantada por Dweck, com exclusividade, em entrevista ao Metrópoles, em 25 de janeiro. “Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E, aí, isso sim já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou, na ocasião.

A ampliação das despesas só vai ser possível se não houver nenhuma verba bloqueada para alcançar a meta de déficit fiscal zero. Tampouco está definido quanto desses R$ 15 bilhões poderão ser destinados para bancar um eventual reajuste para os servidores.

Inicialmente, a bancada sindical pediu correções de 22,71% e 34,32%, a depender do tipo de acordo firmado com as categorias. Em seguida, em um esforço de negociação, foi apresentada uma contraproposta, a ser implementada apenas no segundo semestre, de reajuste entre 7% e 10% neste ano.

Mobilizações

Somente em junho a Mesa Nacional de Negociação deverá ser retomada. Até lá, categorias estão intensificando as mobilizações, com realização de assembleias, paralisações pontuais e operações-padrão.

Na próxima terça-feira (12/3), o Fonacate terá reunião e deverá apresentar um balanço mais concreto dos movimentos.

No início desta semana, servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) cruzaram os braços e deram início a uma operação-padrão, com repercussões sobre as atividades diárias, bem como projetos em gestação na autarquia.

Segundo o sindicato, a mobilização é motivada pela insatisfação dos servidores diante das assimetrias remuneratórias com carreiras de mesma importância estratégica para o Estado e da ausência de respostas do MGI quanto às demandas apresentadas.

Contribui para o descontentamento da categoria o fato de outras carreiras que integram o Núcleo Financeiro do Estado, a exemplo do Banco Central (BC), já terem negociações com o governo em estágio avançado.

“O Sindicato observa que a falta de isonomia, além de prejudicar o clima organizacional da Autarquia, pode dificultar a retenção de quadros qualificados, o que seria catastrófico não apenas para as carreiras, mas para a própria Susep”, diz a categoria.