Servidores que combatem o trabalho escravo denunciam sucateamento e falta de pessoal

O resgate de trabalhadores que chegaram a ser vítimas de violência física enquanto eram explorados na colheita de uvas na Serra Gaúcha colocou em evidência a obrigação do poder público de combater a escravidão contemporânea. Apesar da importância dessa missão, porém, servidores responsáveis por fiscalizar irregularidades trabalhistas relatam uma série de dificuldades para atuar, incluindo falhas na articulação com outros órgãos públicos e um déficit de pessoal que impede ou atrasa a investigação de denúncias de exploração.

A categoria, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tinha a expectativa de voltar a ver o setor ser valorizado com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo compromisso histórico do presidente com a classe trabalhadora. No entanto, até agora, o sentimento é de frustração, segundo servidores com os quais a reportagem conversou nos últimos dias.

A desvalorização do combate ao trabalho análogo ao escravo, de acordo com os servidores, se agravou durante os governos de Michel Temer (2016 a 2018) e Jair Bolsonaro (2019 a 2022), presidentes que, segundo eles, estavam mais alinhados a setores do empresariado que fazem lobby pelo enfraquecimento de direitos trabalhistas.

Memória

Em 2017, Temer alterou regras legais sobre a caraterização do trabalho análogo à escravidão e justificou mudança em uma entrevista na qual distorceu dados sobre uma autuação e disse que “se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo”, ignorando outras irregularidades na mesma ocorrência, como o não pagamento de salários.

Já Bolsonaro afirmou algumas vezes que buscava desregulamentar a legislação trabalhista para “tirar o Estado do cangote do empreendedor” e chegou a criticar diretamente o combate ao trabalho escravo feito pelo governo federal.

Cenas da operação de resgate aos trabalhadores explorados em vinícolas no Rio Grande do Sul:

Sem chefia e sem pessoal

O sentimento de frustração entre os auditores-fiscais do trabalho está permanecendo neste início de governo Lula porque a categoria não vê no novo ministro, Luiz Marinho, disposição para valorizar o setor. A gestão já está entrando no terceiro mês e, até agora, não foi alterada a estrutura deixada pelo governo Bolsonaro e ninguém foi nomeado para coordenar o setor. Não há ainda, no ministério, um(a) Secretário(a) de Inspeção do Trabalho.

Além disso, servidores reclamam de um déficit de pessoal que atrapalha e até impossibilita a investigação de denúncias de irregularidades trabalhistas. O último concurso para auditores-fiscais do trabalho foi realizado há 10 anos e, desde então, o número de servidores na carreira caiu de 3.500 para 1.949 – que estão distribuídos por todas as unidades da Federação para fiscalizar o desrespeito a regras trabalhistas.

Causou desconforto aos servidores do setor uma fala do ministro Luiz Marinho durante um evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), no último dia 13 de fevereiro, quando ele se explicou sobre críticas de parte do empresariado a supostos excessos da fiscalização trabalhista. “Melhoraram muito as condições de trabalho no país, mas a realidade não é total também. Nós ainda temos a prática do trabalho escravo. É evidente que eu sei também que há reclamação do rigor da fiscalização. Nós vamos abordar isso no processo de qualificação e capacitação da nossa força de fiscalização para observar o bom senso”, disse ele.

Nesta semana, auditores-fiscais tentaram entregar ao ministro uma carta de reivindicações assinada por 1.097 servidores, mas não foram recebidos por Luiz Marinho.

Queixas sobre a atuação da PRF e de outros órgãos

O texto entregue ao ministro narra dificuldades que os auditores-fiscais do trabalho têm tido para coordenar as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão com outros órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias Civil e Militar dos estados. Segundo os auditores, ações que não contem com a presença deles podem significar um resgate incompleto dos explorados, que podem ficar sem receber direitos como indenizações e Seguro-Desemprego.

“Resgate não se constitui em mera retirada física da vítima do local onde é encontrada, e sim, na realização de uma série de procedimentos pela Auditoria Fiscal do Trabalho que garantirão os direitos das vítimas de forma imediata e o subsídio para a ação dos demais órgãos parceiros ao longo de processos investigatórios e punitivos que se seguirão”, diz a carta.

“Tem-se observado a iniciativa isolada de instituições como Polícia Civil e Polícia Militar que tomando conhecimento de possível existência de possíveis episódios de submissão de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo, não fazem o devido encaminhamento do caso ao Ministério do Trabalho e Emprego, empreendendo a retirada física dos trabalhadores dos locais onde estão sendo explorados, não colhendo adequadamente provas e, não estando acompanhadas da Auditoria Fiscal do Trabalho, impedindo a realização dos procedimentos indicados, suprimindo das vítimas a efetivação de seus direitos”, continua o texto.

Auditores que trabalham nos estados também relataram ao Metrópoles um histórico de dificuldades para atuar junto à PRF ao longo do governo Bolsonaro, alegando que os coordenadores da corporação se recusavam a acompanhar batidas contra o trabalho escravo ou faziam corpo mole, numa consequência prática do alinhamento ideológico da corporação ao ex-presidente.

Com a troca de governos, contudo, os servidores da Ministério do Trabalho observam uma mudança de comportamento da PRF, que agora acusam de estar buscando um protagonismo, por exemplo, na operação realizada na última semana em Bento Gonçalves (RS), quando 208 trabalhadores foram resgatados.

Para os servidores, a prática de outros órgãos, de suprimir em suas divulgações a participação dos auditores-fiscais do trabalho nas operações, é facilitada pela desvalorização da categoria dentro do próprio órgão a que estão vinculados.

Os auditores que conversaram com a reportagem lembraram que ministros de outras pastas, como Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos, e Flávio Dino, da Justiça, se manifestaram publicamente sobre o ruidoso caso do trabalho escravo nas vinícolas gaúchas, mas o ministro Luiz Marinho ficou em silêncio.

➡ Silvio Almeida sobre flagrante de trabalho análogo ao escravo no RS: “Não é caso isolado”

Em Genebra, Silvio Almeida elencou ações tomadas pelo Ministério dos Direitos Humanos para o combate ao trabalho escravo após resgate no RS.

Leia: https://t.co/R0HY1NQp0j pic.twitter.com/KKwIZRLTAB

— Metrópoles (@Metropoles) February 27, 2023

Outro lado

O Metrópoles questionou o Ministério do Trabalho e Emprego sobre as reclamações dos auditores-fiscais do trabalho e sobre a carta enviada por eles ao ministro Luiz Marinho. Até a publicação desta reportagem, porém, o órgão não havia respondido.

Como denunciar o trabalho escravo

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).