Servidores federais pressionam governo com greves e entregas de cargos

Sem reajuste proposto para 2024, servidores do Executivo federal seguem pressionando o governo por uma mudança de posição. Além de paralisações já iniciadas por algumas categorias, greves — incluindo um movimento grevista geral — estão no radar. A insatisfação também envolve a entrega de cargos de chefia e coordenação e até mesmo um pedido de revisão do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Greves já acontecem em carreiras como agentes de órgãos ambientais, funcionários do Banco Central (BC), auditores-fiscais da Receita Federal e agentes de fiscalização sanitária. As universidades também avaliam um movimento grevista no primeiro semestre letivo de 2024.

No caso dos servidores de órgãos ambientais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) agendou para o dia 1º de fevereiro reunião da mesa de negociação com a categoria.

“Não há nenhum aceno, até agora, sobre qual vai ser a proposta que o governo vai apresentar em relação às reivindicações”, disse Cleberson Zavaski, presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional). Na centralidade da discussão, está a reestruturação da carreira, a fim de conter a evasão. Segundo a Ascema, mais de 600 servidores pediram demissão nos últimos anos por falta de atratividade da carreira.

Já na última sexta-feira (19/1), os coordenadores de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego de 23 estados entregaram cargos de chefia e coordenação.

Caso não haja devolutivas por parte do governo aos pleitos dos auditores-fiscais do Trabalho, o movimento de entrega de cargos tende a evoluir para um paralisação completa das atividades, comprometendo fiscalizações em curso. As coordenações são responsáveis por articular toda a política pública de qualificação profissional e atenção aos grupos prioritários no Brasil.

No caso dos auditores-fiscais da Receita, em greve desde novembro, há promessa de uma paralisação em portos e aeroportos de São Paulo e da Bahia na próxima semana. Os fiscais anunciaram que não realizarão o desembaraço de cargas entre os dias 22 e 26 de janeiro, no Aeroporto de Viracopos, no Porto de Santos, na Alfândega de Salvador (a partir do dia 23) e no Aeroporto de Guarulhos. Durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.

“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos, e os auditores-fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirmou Isac Falcão, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Revisão do CNU

Em outra frente, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) pediu revisão do edital do Concurso Nacional que trata dos 200 cargos para recompor o quadro dos servidores ligados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A entidade exige mudanças nos pesos dos conteúdos programáticos, alegando que as exigências descritas para as provas de conhecimentos específicos não correspondem às atribuições inerentes à carreira.

Outro pedido refere-se à exclusão da possibilidade de contratação temporária de pessoal. O documento foi enviado ao Mapa, ao Ministério da Gestão e à Cesgranrio, banca organizadora do certame.

Segundo o sindicato, o governo contraria termos da Lei nº 8.745/93. Um dos pontos citados pelo Anffa Sindical é que o trabalho de defesa agropecuária só pode ser feito por meio de contratação temporária em situações de emergências ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana. A mesma lei estabelece que a contratação de pessoal deve ocorrer mediante a realização de processo simplificado de seleção.

Proposta e contraproposta

No fim de 2023, foi apresentada uma proposta que, na prática, congela os salários dos servidores federais neste ano e promete alterações apenas em 2025 e 2026. Para 2024, o governo se limitou a oferecer reajustes em auxílios.

Segundo essa proposta, o auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche irá de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de aumento nos auxílios.

Houve insatisfação dos servidores com a proposta oficial, que chegaram a classificá-la de “etarista”, visto que aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche.

Em resposta, no dia 10 de janeiro, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) enviou ofício ao Ministério da Gestão propondo a recomposição salarial em três parcelas (a primeira a ser paga já neste ano): a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira também de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

Segundo apurado pela reportagem, ainda não houve resposta do governo à contraproposta. As reivindicações dos servidores são analisadas em reuniões periódicas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, retomada no ano passado. O governo ainda não definiu a data de realização da primeira reunião da Mesa deste ano, mas a expectativa é que ela ocorra apenas após o feriado do Carnaval, isto é, na segunda quinzena de fevereiro.

“2024 se inicia com o maior dos desafios para servidores públicos. Um embate direto com o governo para que alcancemos a recomposição inflacionária pela qual lutamos há tanto tempo. A proposta do governo até o momento não demonstra respeito a todas as perdas já tão sentidas, além de não oferecer nenhuma parcela neste ano”, disse Ivana Vilela, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) e representante na Mesa de Negociação da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.