Servidores em greve fazem “funeral” do INSS em frente ao Planalto
Paralisação dos grevistas do INSS ultrapassa 90 dias. Em manifestação, servidores paralisados pediram por melhoras e valorização da carreira
atualizado
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Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em greve se reuniram, na manhã desta quarta-feira (9/10), em frente ao Palácio do Planalto. Os manifestantes se vestiram como caixões do INSS, imitaram um funeral e circularam a Esplanada dos Ministérios com um balão inflável grande com a “certidão de óbito” do instituto.
A paralisação desses trabalhadores já ultrapassou 90 dias, apesar de a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) ter endossado o fim da greve com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Segundo participantes do ato, dois acordos foram assinados pelo governo com dois sindicatos que representam menos de 10% da categoria.
Os manifestantes pedem melhores condições de trabalho, valorização da carreira e fim da contratação de terceirizados.
Além disso, os grevistas denunciam supostos abusos da presidência do INSS, como a aplicação de faltas injustificadas a quem participa da paralisação.
Veja a manifestação:
Em nota, o INSS diz ser “importante destacar que a suposta greve da Fenasps não tem fundamento jurídico, pois juridicamente a paralisação dos servidores terminou com a assinatura do Acordo de Greve 37 no final de agosto”.
Leia a nota:
“A Fenasps, que não possui carta sindical, questiona a assinatura do acordo pela Confederação Nacional de Trabalhadores do Seguro Social (CNTSS), uma das três entidades que representam a categoria. No entanto, esse acordo foi reconhecido pelo MGI, pelo STJ e até pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Em seguida, a Condsef acompanhou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a primeira signatária do acordo.
Conforme consta nos documentos, está garantida a participação ativa dos servidores nas negociações com o governo, que incluiu a criação de um comitê gestor voltado para discutir a reestruturação da carreira no INSS. O acordo contempla as reivindicações dos servidores, cujos representantes sindicais formularam o texto que foi acrescentado ao Acordo de Greve 37, inclusive a Fenasps. As entidades já estão negociando com o INSS pontos do acordo de greve.
Outro questionamento é a extinção da ação no STJ, a pedido do INSS. A ação da autarquia se deu para cumprir sua parte no acordo de extinção de greve. Inclusive a Fenasps estava na mesa de negociação com as demais entidades e reivindicou a retirada da ação para que o acordo fosse assinado e os servidores da sua base voltassem ao trabalho. No entanto, não cumpriu sua parte do acordo. Portanto, o argumento da federação não tem fundamento jurídico.
Sobre o corte de ponto, existe uma decisão do STF que determina cortar o ponto nos dias de serviço não realizado. Inclusive na mesa de negociação do INSS com a CNTSS, signatária do acordo de greve, está em discussão a compensação de faltas. Esse argumento falho da Fenasps põe em xeque todas as demais medidas do acordo, situação essa não desejada pela gestão do INSS.
O impacto da greve no atendimento aos segurados não foi significativo, pois grande parte dos serviços é automatizada. A plataforma Meu INSS e a central de 135 funcionaram normalmente.
O acordo de greve: aumento salarial e reestruturação da carreira
No acordo está estabelecido o aumento salarial de 9% em janeiro de 2025, e mais 9% em abril de 2026 para todos os servidores do INSS. O acordo contempla também a reestruturação da carreira do Técnico do Seguro Social (TSS), na medida em que propõe alteração da Lei 10.855/2004, colocando as atribuições do TSS como estratégicas e finalísticas para o governo.
Isso resgata o valor e o reconhecimento da carreira do Técnico do Seguro Social como de caráter exclusivo, fortalece o cargo do TSS, e evita que servidores de outras carreiras possam exercer as funções.
Também foi possível garantir já nesse acordo a implantação do Comitê Gestor da Carreira, e esse deverá ser permanente. O comitê vai tratar inicialmente do pleito de exigência de nível superior como requisito para ingresso nos cargos de nível médio.
O termo de compensação de greve: servidores podem compensar as horas até 31/12/25
Após a assinatura do acordo de greve, foi assinado com a CNTSS o Termo de Acordo para Compensação de Horas não trabalhadas por participação em greve. Demonstrando respeito à categoria esse termo garante que os servidores possam realizar a compensação de greve até 31/12/2025.
Devolução dos valores descontados: já disponível na prévia do contracheque
Com a assinatura do termo também foi possível realizar a devolução dos valores que haviam sido descontados por horas não trabalhadas dos servidores que aderiram à greve. Quem consultar a prévia do contracheque no Sougov.br, já pode ver a devolução integral dos valores”.
