Servidores de agências reguladoras não descartam greve geral
Assembleia de servidores das agências reguladoras ocorre nesta quarta-feira (29/5), para deliberar sobre a proposta apresentada pelo governo
atualizado
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Em processo de negociação com o governo Lula (PT), o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) não descarta a possibilidade de deflagrar uma greve geral, caso o governo não apresente uma nova proposta.
No último dia 22 de maio, ocorreu a mais recente reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação, na qual o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou a primeira proposta para a categoria, com 9% de reajuste em 2025 e 3,5% em 2026, sem nenhum percentual para 2024.
Na visão dos servidores, ao apresentar essa oferta, o governo basicamente disse “não” para os pleitos do sindicato. No que se refere ao reajuste, o Sinagências demanda a equiparação com os cargos do ciclo de gestão.
Outro ponto de insatisfação é a negativa feita pelo governo a reivindicações sem impacto financeiro, como a mudança de nomenclatura dos cargos da regulação, mantendo as atribuições já existentes. Os sindicalistas também pedem reconhecimento como atividade típica de Estado.
Nesta quarta-feira (29/5), às 10h, aconteceu a assembleia para votação da proposta, com apenas três votos favoráveis e 839 votos contrários. Agora, o sindicato está elaborando um ofício para comunicar o MGI sobre a decisão da categoria. Há expectativa de que uma nova assembleia aprove indicativo de greve.
Até então, os servidores vinham fazendo mobilizações pontuais em algumas cidades do país, como São José dos Campos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Florianópolis (SC). Servidores dizem que a proposta inflamou a categoria e há a possibilidade palpável de as operações-padrão (como são chamadas as mobilizações) escalonarem para uma greve geral.
Sem espaço orçamentário
O governo federal tem frisado que não há espaço orçamentário para conceder reajustes neste ano e que precisa obedecer o Marco Fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos, nos próximos anos.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, sustenta que o reajuste linear de 9% – concedido em 2023 para todas as categorias do Executivo federal – ainda tem impacto financeiro em 2024.
Feijóo é o principal negociador do governo com o funcionalismo e foi indicado pelo próprio presidente Lula (PT).
Para 2024, foi assinado um acordo de reajuste nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche) pagos aos servidores do Executivo federal.
O auxílio-alimentação dos servidores federais subiu de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Os recursos para bancar esses reajustes já estavam reservados no Orçamento de 2024. O aumento, porém, não atende à demanda dos servidores de equiparação com os benefícios recebidos pelos poderes Legislativo e Judiciário, que são mais elevados.
Apoios
Os diretores das 11 agências reguladoras já manifestaram apoio público à pauta da categoria. Somados a eles, estão os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Juscelino Filho (Comunicações).
Estão vinculadas às pastas desses ministros importantes agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
