Servidores da Receita protestam contra “interferências externas”

Dezenas de servidores da Receita Federal estão concentrados em frente ao Ministério da Economia e irão ao Senado cobrar medidas contra “interferências externas” no órgão e contra qualquer tipo de proposta de reestruturação do Fisco neste momento. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) organiza o movimento para reagir ao que a categoria tem chamado de ações intimidatórias adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

No começo deste mês, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais e suspendeu fiscalizações da Receita que envolvam agentes públicos, incluindo pessoas ligadas a ministros do próprio Supremo. Na mesma semana, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou que o fisco entregasse ao órgão de controle uma lista com os nomes dos auditores que participaram de fiscalização de agentes públicos nos últimos cinco anos.

“Queremos mostrar a indignação dos auditores em relação a medidas que pretendem constranger a atuação do fisco na sua missão de fiscalização. Essas medidas intimidatórias criam uma lista vip de contribuintes que são inalcançáveis pela Receita”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.

Cabral espera contar com o apoio de pelo menos 20 senadores para apresentar um questionamento à medida do TCU e expressar a insatisfação com a ação do STF. “A Receita passou a ser atacada quando trombou com poderosos, inclusive na Lava Jato, após a criação das equipes especiais de combate à fraude. Como preveem até mesmo acordos internacionais, as pessoas politicamente expostas devem ter maior fiscalização, assim como ocorre com os grandes contribuintes. Essas fiscalizações obedecem parâmetros técnicos”, alega o presidente do Sindifisco.

O sindicalista também reclama das declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem a Receita teria ganhado muito poder durante os últimos anos. A categoria rechaça qualquer plano de reestruturação do órgão que leve até mesmo à divisão do Fisco em uma autarquia para as atividades de arrecadação e fiscalização. “Nos preocupa a discussão de um modelo que restrinja a atuação dos auditores da Receita. Acredito que essa ideia tenha sido apenas um balão de ensaio, mas qualquer proposta nesse sentido, nesse momento, seria para enfraquecer o órgão, já que estamos em um contexto político desfavorável”, completou.