Servidores da Funasa enviam a Lula manifesto contra extinção do órgão

Servidores públicos e integrantes da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a parlamentares da base aliada, nesta quinta-feira (5/1), a versão final de um manifesto contrário à extinção do órgão.

A iniciativa é mais uma movimentação da categoria desde que o governo anunciou, na segunda-feira (2/1), uma medida provisória que declara o encerramento das atividades da Funasa a partir do dia 24 de janeiro.

De acordo com a MP editada por Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, as funções desempenhadas pela fundação serão divididas entre Ministério da Saúde e Ministério das Cidades. Entre elas estão, por exemplo, atividades de prevenção e combate a doenças e de educação em saúde, além de projetos de saneamento básico pelo país.

No manifesto, o grupo questiona, principalmente, o argumento de que a Funasa apresenta uma “suposta baixa execução”.

“Os indicadores que usualmente vem sendo utilizados por diversos atores externos para mensurar a execução da fundação priorizam elementos quantitativos e não avaliam os qualitativos, ou seja, quais são os benefícios sociais, econômico e ambientais que as ações implementadas pela Funasa têm promovido na sociedade brasileira”, destacaram no documento.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, que a decisão do governo de extinguir a Funasa visa “levar para um nível ministerial” as funções do órgão.

“Sucessivas reduções em orçamento”

Os colaboradores da fundação reforçaram, ainda, que o órgão sofreu com “sucessivas reduções em seu orçamento de ações finalísticas” entre os anos de 2018 e 2021. Conforme relata o manifesto, a Funasa contou com R$ 549 milhões em um dos seus momentos orçamentários mais críticos para realizar todos os seus projetos, “abrangendo tanto as iniciativas vinculadas ao Saneamento Básico quanto as relacionadas à Saúde Ambiental”. Mesmo assim, se empenhou em aumentar a execução do dinheiro disponibilizado, de 43,5% em novembro para 97,09% em 2022, como consta na nota.

“Tal situação demonstra que, apesar da redução significativa em seu quadro de pessoal e em seus recursos orçamentários, além de barreiras de ordem administrativa e operacional, o desempenho da instituição se apresenta bastante eficiente e efetivo em suas entregas à sociedade”, pontua.

Entre as entregas, o documento destaca o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), voltado para a criação de sistemas de saneamento básico em áreas afastadas dos centros urbanos. “Tal conquista foi realizada mesmo diante das dificuldades de força de trabalho e das inúmeras tentativas no sentido do desmonte desta Fundação”, coloca o manifesto.

A medida

A Medida Provisória 1.156/2023 estabeleceu que parte das atividades desempenhadas pela Funasa fiquem a cargo do Ministério da Cidades, de Jader Filho (MDB), com a criação, inclusive, de um Departamento de Extinção da Funasa. Ele ficará responsável por garantir a correta transferência das funções do órgão para a nova pasta, que incluem, principalmente, projetos de saneamento básico em todo o Brasil.

A outra parte da fundação, que cuida de projetos de educação e vigilância em saúde, continuará como responsabilidade do Ministério da Saúde, instituição a quem a Funasa respondia.

O texto oficial informou, ainda, que “a extinção não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados, independentemente do teor de lei específica sobre a matéria ou de contrato com disposição em contrário”.

Por se tratar de uma MP, representantes da Câmara e do Senado têm até 120 dias, desde a publicação em Diário Oficial, para debater o texto e barrar a transformação da medida em lei.

Encontro com parlamentares

Nessa quarta-feira (4/1), o movimento de servidores e colaboradores da Funasa se encontrou com parlamentares da base governista para apresentar a insatisfação com a medida e solicitar a sua revogação.

Entre os aliados consultados estavam, por exemplo, o deputado Federal Florentino Neto (PT), servidor de carreira do órgão, o senador Hiran Gonçalves (PP), superintendente estadual da Funasa por oito anos, e o senador Marcelo Castro (MDB). Ao fim da conversa, os três mostraram solidariedade com a causa e prometeram levar a demanda até o presidente.

“A Fundação tem dado ao longo dos anos uma contribuição importante no desenvolvimento de ações de saúde e saneamento. Com uma oxigenada no modelo administrativo o órgão tem todas as condições de continuar exercendo seu papel original e ajudando na promoção da saúde e bem-estar da população”, ressaltou Florentino Neto.

Nesta quinta-feira (5/1), uma bandeira preta de “luto” podia ser vista na fachada da sede da Funasa, em Brasília.