Servidores da CGU reclamam de prazo para fiscalizar emendas Pix

O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) manifestou, na tarde desta terça-feira (27/8), “veemente repúdio” à decisão da direção da Controladoria-Geral da União (CGU) de enviar equipes de auditores para fiscalizar a execução de despesas com recursos originados de emendas Pix.

Eles alegam que não há tempo hábil para o planejamento logístico e técnico, e a determinação ocorre em meio a movimento paredista da carreira de Finanças e Controle.

Para cumprimento da determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o emprego de recursos enviados por meio das chamadas emendas Pix, a gestão da CGU comunicou a necessidade de realização dessa atividade ao corpo funcional na tarde da última sexta-feira (23/8). As equipes responsáveis dizem terem sido informadas apenas no final da manhã da segunda-feira (26/8).

“Este curto período entre a notificação e o início das atividades de campo não permite um planejamento adequado, comprometendo a qualidade e a eficiência do trabalho a ser realizado”, diz a Unacon Sindical.

As equipes têm prazo para a entrega dos relatórios até a quinta-feira (29/8) e precisarão ir a campo desfalcadas, em decorrência da greve da carreira.

Os servidores ainda acrescentam que “os poucos dias disponibilizados para os trabalhos também incluem o tempo gasto com o deslocamento, o que reduz significativamente o tempo disponível para a realização das atividades de campo, e ainda mais para a elaboração de relatório, o que impacta a capacidade de verificar, adequadamente, as diversas obras incluídas no escopo da auditoria”.

Por fim, eles dizem que essas circunstâncias geram insegurança para os auditores, que enfrentarão dificuldades para cumprir a contento os critérios técnicos necessários para uma fiscalização eficaz.

“O trabalho apressado e a falta de planejamento adequado podem comprometer não apenas a qualidade dos relatórios, mas também a integridade da fiscalização como um todo”, sustentam.

E completam: “A Unacon Sindical defende a necessidade urgente de uma revisão nos procedimentos e prazos estabelecidos, garantindo condições adequadas para que as equipes de auditoria possam realizar seu trabalho com a devida qualidade e precisão. A ausência de planejamento e a imposição de prazos impraticáveis afetam diretamente a eficácia das auditorias e a confiança no trabalho realizado pela CGU”.

Entenda a situação

Na última semana, os servidores da carreira de Finanças e Controle rejeitarem, de forma definitiva, a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo federal. De acordo com a Unacon Sindical, o governo Lula (PT) “ignorou pleitos sem impacto financeiro”.

Agora, eles pedem a abertura de nova mesa de negociação, que seja “efetiva”, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Até o momento, o governo federal firmou 40 acordos no âmbito das mesas de negociação temporárias e específicas conduzidas pelo MGI.