Servidores ambientais retomam trabalho, mas fiscalização segue parada

Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os servidores ambientais voltassem aos trabalhos, a greve não foi encerrada em todas áreas. A fiscalização, que envolve, por exemplo, garimpo ilegal e combate ao desmatamento, continua mobilizada. Toda a área meio também.

A decisão judicial, da última quinta-feira (4/7), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que acionou a Justiça para por fim à greve ambiental, iniciada em 1º de julho.

Os servidores seguem em tratativas junto ao STJ e está marcada para esta quinta-feira (11/7) uma audiência de conciliação com a AGU.

Citando a “natureza essencial”, o ministro Og Fernandes, do STJ, determinou a continuidade do serviço para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

As atividades que não foram citadas na decisão do magistrado — como as ações de fiscalização — seguem mobilizadas, ainda que em operações-padrão, também conhecidas como “operações tartaruga”, que causam lentidão na prestação dos serviços.

Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), aquelas áreas que tiveram que retornar por força da decisão judicial o fizeram de maneira precária, diante das condições de trabalho atuais, especialmente quanto ao número insuficiente de servidores. Isso obriga a categoria a concentrar esforços em processos já em andamento, em detrimento dos novos, como é o caso do licenciamento ambiental. Ou seja, para as áreas citadas na decisão, a situação retorna para o status anterior à greve.

O diretor-adjunto da Ascema, Alexandre Gontijo, disse ao Metrópoles que, na audiência de conciliação desta quinta, é esperada uma definição de um “caminho do meio” para garantir o direito de greve dos servidores, diante da essencialidade de cada atividade.

“A gente está agora na expectativa de que nessa audiência de conciliação consiga resolver esse impasse da ação no STJ e voltar a uma estratégia de greve, dentro da legalidade, para seguir com a pressão pela reestruturação da carreira”, explicou o dirigente.

Além da pressão dos servidores, o governo se vê às voltas com o combate aos incêndios florestais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na quarta-feira (10/7) que há o início de uma estabilização, com 24 incêndios ainda ativos, dos quais 13 já estão controlados, e 3 novos focos, que a chefe da pasta afirmou terem surgido recentemente. Mesmo assim, ela defendeu manutenção da atenção, pois há possibilidade de reincidência de fogo. “Então, a gente não para de fazer o monitoramento”, disse ela.

Houve protestos em frente ao Palácio do Planalto nessa quarta, em meio a reuniões com o presidente da República. Uma das faixas dizia: “Lula, reestruture a carreira ambiental”.

Negociação com o governo federal

No fim de junho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações, formalizou o fim da mesa de negociação com a área ambiental do funcionalismo público e a greve foi deflagrada logo depois disso.

Os reajustes oferecidos pelo governo aos servidores ambientais vão de 19% a 30%, em 2025 e 2026. O impacto fiscal da proposta é da ordem de R$ 300 milhões. Segundo o governo, somado o que está sendo oferecido agora aos 9% de reajuste em 2023, está sendo dando 41,7% de reajuste em um mandato (de 2023 a 2026). Os servidores, porém, pedem foco na reestruturação e atratividade da carreira, com valorização dos funcionários.

A oferta final do governo foi apresentada em reunião no início de abril. Mesmo com a devolutiva dos servidores, o MGI considerou que a proposta apresentada “atende a diversos pleitos encaminhados pelas entidades sindicais representativas”.

São contemplados servidores do Ministério do Meio Ambiente, que hoje engloba o Serviço Florestal, uma secretaria da pasta; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e do Instituto Chico Mendes De Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Ibama, que tem o maior quantitativo, conta com 2.839 funcionários ativos, além de 3.451 aposentados e mais 1.888 pensionistas. Já no ICMBio, há 1.514 ativos, 1.023 aposentados e 197 pensionistas. No MMA, são 625 servidores na ativa, 101 aposentados e 20 pensionistas.

Na soma dos quatro órgãos, são 4.978 ativos, 4.575 aposentados e 2.105 pensionistas, totalizando 11.658. Os dados foram compilados pelo Ministério da Gestão em agosto de 2023.

Servidores ambientais flexibilizam proposta e pedem retorno do governo

“A gente espera que essa mobilização retome as negociações, mas uma negociação real”, disse Alexandre Gontijo, salientando que a oferta oficial do governo já foi rejeitada e agora é preciso buscar um meio-termo. “Eles fizeram uma proposta que não chegava perto do que a gente tinha colocado. Nós fizemos uma outra contraproposta flexibilizando vários pontos do que a gente tinha pedido a princípio, inclusive aceitando vários pontos que o MGI havia colocado.”

Diferentemente da reivindicação original, na contraproposta os servidores passaram a aceitar que a remuneração inicial seja menor que a da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por exemplo. No entanto, eles pedem que o salário do início de carreira não seja reduzido do patamar atual, pois isso pode gerar evasão.

“De fato, a gente entende a necessidade que as atividades dos órgãos ambientais têm, que é preciso voltar. A gente quer voltar a trabalhar plenamente, mas a gente entende que essa reestruturação da carreira é muito importante”, completou Gontijo.