Servidor inativo: 25% têm mais tempo de benefício que de trabalho

Um em cada quatro benefícios previdenciários do Executivo Federal é pago a servidor inativo há mais tempo do que o período no qual o titular passou trabalhando. Ao todo, 110,1 mil dos 400 mil beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) estavam nessa situação no fim de 2018. Juntos, eles recebem R$ 11,6 bilhões por ano, com uma média anual de R$ 110 mil para cada.

Os dados foram obtidos após análise do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. As informações sobre o RPPS são disponibilizadas voluntariamente no portal de dados abertos do governo. Elas incluem tanto aposentadorias quanto pensões por morte.

Um exemplo disso é o benefício mais antigo ainda em pagamento. Ele se refere a um agente de serviços de engenharia do Ministério dos Transportes que entrou no cargo em 1923 e trabalhou por 412 meses, ou um pouco mais de 34 anos. Desde a sua aposentadoria até o fim de 2018, já se passaram 749 meses, ou 62 anos. Segundo o Ministério da Economia, em grande parte são casos de “instituidores de pensão. Aposentados que faleceram e deixaram o benefício para dependentes previstos em lei”, explicou a pasta.

Muitos outros servidores civis se encontram nessa realidade. Há três aposentadorias ainda pagas a servidores que foram para a inatividade na década de 1940. Quase 50 benefícios são para pessoas que se aposentaram na década de 1950, e existem 542 casos de aposentadorias realizadas na década de 1960.

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, já que os dados divulgados não trazem informações de entrada no serviço público para 13,3 mil inativos.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, ressaltou que a inversão da pirâmide demográfica é uma realidade mundial e que o sistema, para funcionar, precisa acompanhar essas mudanças. “Antigamente, as pessoas, com expectativa de sobrevida menor, recebiam aposentadoria e pensão por morte por menor tempo. Com a expectativa de sobrevida aumentado, as pessoas tendem a viver mais e os benefícios ficarem em manutenção a longo prazo. Isso acaba inexoravelmente impactando as contas da Previdência”, continuou.

Militares

O levantamento não inclui membros das Forças Armadas. No entanto, o Metrópoles obteve por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) planilhas semelhantes para eles.

Na Aeronáutica, a situação é a mesma para 7.260 militares da reserva. Isso representa 18,23% do total. Na Marinha, 99 pessoas dos 15.603 pensionistas estão na reserva há mais tempo do que passaram na ativa. Já no Exército, a situação atinge 68 de 20.992 inativos.

Entenda o RPPS

RPPS é uma modalidade de Previdência pública voltada exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo. Ou seja, os concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes. É um sistema solidário, já que quem está na ativa paga para quem está aposentado.

A modalidade foi alterada significativamente no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, quando foi criado o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). O servidor contratado após a sua instauração participa do sistema solidário até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5,8 mil. Valores acima disso vão para um fundo de Previdência, e os recursos da aposentadoria são baseados em quanto foi poupado ao longo da carreira do beneficiário.