Um quarto dos servidores demitidos desde 2003 abandonou o cargo

Entre janeiro de 2003 e julho deste ano, 26% dos servidores públicos demitidos do governo federal tiveram como causas do seu desligamento o abandono do cargo, foram inassíduos (faltosos) ou acumularam cargos ilicitamente. Por essas razões, mais de 1,9 mil acabaram dispensados no período.

Os dados fazem parte de um estudo técnico da frente parlamentar mista em defesa do serviço público. O documento é um dos braços da estratégia do funcionalismo público para embarreirar a proposta de reforma administrativa do governo federal. Entre as ideias aventadas pelo poder público está, inclusive, a avaliação periódica dos concursados, com possibilidade de demissão.

No mesmo período, 7.588 foram demitidos por causas diversas. Mais de 60% se envolveram em casos de corrupção. O panorama foi adiantado pelo Metrópoles em reportagem publicada no último mês.

O ranking é completo por outros 10% que se dividiram entre desídia (negligência), com 3%, participação em gerência ou administração de empresa (1%) e ainda outras razões e motivos variados (6%).

Esse é um dos argumentos usados pelos sindicalistas para se contrapor ao discurso do governo a respeito da necessidade de mudanças, como o fim da estabilidade, a alteração no regime de contratação e a revisão de salários e benefícios.

O documento “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, diz que há graves equívocos em várias estatísticas apresentadas pela equipe econômica. Até mesmo o relatório do Banco Mundial, divulgado na última semana, foi alvo de críticas.

O grupo reúne 235 deputados e seis senadores, capitaneados pelo deputado Israel Batista (PV-DF). Ele acredita que as alterações são “persecutórias” aos servidores. “Somos um país que tem grande extensão e nos mantemos, em relação ao serviço público, no mesmo patamar da década de 1990. Temos que encontrar soluções que não sejam recessivas e que levem ao crescimento econômico”, destaca.

O principal argumento do estudo é um comparativo da média de empregados no setor público com o total da ocupação em países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A média na OCDE é de 21,3%. Já no Brasil, 12,1%, aponta o documento.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, convocou as categorias para debater o projeto da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Temos todos uma responsabilidade imensa com esse debate que já está acontecendo”, avalia.

Rudinei criticou o relatório do Banco Mundial, divulgado na última semana, que mostrava um cenário de melhores salários para trabalhadores do serviço público do que aquele do mercado privado. “Foi um relatório encomendado. O serviço público é fundamental para enfrentarmos a desigualdade que afeta o Brasil”, conclui.

Os servidores prometem uma arrancada contra o projeto, que ainda não foi apresentado. Leandro Couto, presidente da Articulação de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), disse que o servidor deve se preparar para combater a reforma. “Vamos fazer o enfrentamento nos gabinetes e nas ruas”, promete.

Versão oficial
O Ministério da Economia informou, em nota, que não irá comentar o assunto. A pasta diz que os detalhes da reforma administrativa ainda estão em fase de finalização.

A reportagem entrou em contato com o Banco Mundial, mas até a última atualização deste texto o instituição não havia respondido. O espaço continua aberto a manifestações.

Polêmica
A proposta do governo deve alterar as regras da estabilidade do funcionalismo. Além disso, o projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho também terão os vencimentos reduzidos.

Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.

A ideia do ministro Paulo Guedes é anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro.