Temer sanciona lei que aumenta salários de 68.149 servidores públicos

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei que aumenta o salário de oito categorias do serviço público. O reajuste vai beneficiar 68.149 servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A lei, aprovada no Congresso no fim do primeiro semestre, é resultado de uma medida provisória editada em dezembro do ano passado, que concedeu reajustes até 2019.

O texto original previa um impacto de R$ 3,7 bilhões neste ano e de R$ 10,91 bilhões até 2019. Porém, o Palácio do Planalto fez mais de 20 vetos ao texto, sugeridos pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda e Casa Civil. Entre eles, o trecho que permitia a servidores da União, estados e municípios serem cedidos para cargos de direção ou gerência de entidades do Sistema S — Senai, Sesc, Sesi, entre outras.

A justificativa de veto é a de que a medida “não se configura adequada”. Isso porque as entidades “não prestam serviço público delegado, e sim atividades privadas de interesse público que, embora incentivadas pelo poder público, não devem contar com servidores ou empregados cedidos pelo poder público”.

Auditor fiscal do trabalho, diplomata e perito médico estão entre as carreiras mais beneficiadas pela lei. O governo justificou, na medida provisória, que o aumento tinha o objetivo de “atrair e reter profissionais com nível de qualificação compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras objeto da proposta”.

A medida provisória criou também um bônus de “eficiência e produtividade” para os cargos de analista tributário e auditor fiscal da Receita Federal, com base em metas fixadas pela Secretaria da Receita.