STF quer ouvir Congresso sobre MP que adiou reajuste de servidores

Relator de ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades representativas dos servidores públicos federais contestando a medida provisória que adiou o reajuste da categoria para 2020, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pedir informações ao Congresso antes de se manifestar sobre o tema.

O presidente Michel Temer (MDB) voltou atrás e resolveu adiar para 2020 o ajuste salarial dos servidores da União. No dia 29 de agosto, Temer havia anunciado que iria reajustar os salários do funcionalismo público e ainda dar o aumento aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas do governo federal com o aumento nas remunerações de servidores e ministros da Suprema Corte, caso fosse aprovado para o próximo ano, ultrapassaria os R$ 7,2 bilhões.

Lewandowski solicitou informações ao Legislativo, em despacho publicado na ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar ajuizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP). A entidade argumenta que “ao editar norma com conteúdo idêntico ao da MP nº 805/17, o chefe do Poder Executivo não só replica as mesmas inconstitucionalidades, como acrescenta lesões ainda mais graves ao estado democrático de direito brasileiro”.

Pela tese dos servidores, a legislação veda a reedição de medidas provisórias já rejeitadas pelo Congresso na mesma legislatura. No dia 4 de setembro, o PSol protocolou uma ação com o mesmo pedido. Segundo o partido, a MP fere decisão transitada em julgado e anteriormente adotada em medida cautelar deferida pelo próprio STF no julgamento da ADI 5.809, de iniciativa da legenda. Na ação anterior, o partido questionou a MP nº 805, editada em 2017 por Temer, também com o intuito de adiar reajustes do funcionalismo.

Parlamentares pressionam por devolução da MP
A assessoria do senador e presidente do Senado e do Legislativo, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou ter recebido o pedido do Supremo nessa quinta-feira (13) e já prepara o envio da resposta. O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, negou, porém, que Eunício tenha decidido devolver a Medida Provisória nº 849. “Até o momento, não há nenhum comando sobre devolução desta MP”, afirmou Mello Filho ao Metrópoles.

Parlamentares pressionam o presidente do Senado para fazer a devolução da MP. O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu ao presidente da Casa rejeição integral da norma. No dia 10 deste mês, o petista reforçou o compromisso com os representantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Unacon Sindical. “A MP não tem nenhuma urgência e relevância”, disse.

O deputado federal e candidato ao governo do Distrito Federal (DF) Rogério Rosso (PSD) gravou um vídeo informando que o presidente do Senado irá devolver a MP nº 849/18 – informação não confirmada pela assessoria de Eunício Oliveira. “A Constituição é muito clara. Não se pode reeditar uma medida provisória sobre o mesmo assunto no mesmo período. Liguei para o Eunício, e ele me garantiu que iria devolver”, informou.

Veja o vídeo:

https://www.facebook.com/UnaconOficial/videos/234513087229699/