Servidores reagem: PL que facilita demissão dá margem à “perseguição”
Condsef e Fonacate querem mudanças no texto aprovado nessa quarta-feira. Entidades reclamam de perda da estabilidade e demissão facilitada
atualizado
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As principais entidades sindicais prometem investida contra o projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira (10/07/2019), e pode ir a plenário.
Se a matéria for aprovada como está, os servidores concursados poderão ser dispensados por “insuficiência de desempenho no trabalho”. A regra desagrada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Agora, eles prometem partir para corpo a corpo com parlamentares para impedir a aprovação do projeto. Os concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir daí, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
O projeto quer mudar essa regra e permitir que o superior imediato fique responsável pela dispensa. “A estabilidade não é um blindamento. Achamos que é mais uma instrumento para colocar o trabalhador no canto da parede”, reclama o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.
Para ele, a matéria tem vício de iniciativa. “É um projeto descabido, com origem não adequada. Um tema desse tem de ser do Executivo, não de um senador ou deputado”, continua.
Ele emenda: “Vamos lutar no Senado e na Câmara para que não chegue ao seu final com sucesso. Não tem necessidade. Já temos os instrumentos necessários para punir o mau servidor”.
“Margem para perseguição”
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, acredita que o projeto não atende as necessidades do serviço público. “Acreditamos que deva haver alguma espécie de mensuração de resultados, mas a própria iniciativa privada, que influenciou o projeto, já abandonou esse modelo há mais de uma década”, critica.
Rudinei conclui: “O texto como está dá margem para a perseguição do servidor. Não se pode deixar uma decisão dessas nas mãos de uma única pessoa, mas sim, com um comitê, com a participação de outros servidores e da sociedade”.
Se for aprovada, a proposta passará a obrigar uma análise anual de desempenho funcional dos servidores. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.
