Servidores contra corte salarial por Covid-19: “Inconstitucional”

Os servidores públicos reagiram perplexos à possibilidade de redução de salários durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Atualmente, o país tem 12 milhões de empregados públicos, sendo mais de 600 mil no governo federal.

A proposta foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e gerou polêmica. Segundo o político, partidos articulam a proposta a ser apresentada ao Congresso que prevê um corte de até 20%.

Esse número pode ser ainda maior. Isso porque o jornal O Globo teve acesso à minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição do governo federal que prevê cortes de até 25% no salários dos servidores federais até o fim de 2024.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou a medida e apontou que ela é inconstitucional.

“Rodrigo Maia [deve] assumir compromisso com Toffoli [ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)] de não levar adiante qualquer proposta de redução salarial de servidores de todos os Poderes, o que seria inconstitucional”, pondera.

Um levantamento da Consultoria da Câmara aponta o impacto financeiro caso fossem cortados 10% do salário de todos os servidores federais. A economia, segundo o estudo, seria de R$ 14,8 bilhões por mês.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, explica que, juridicamente, a medida é ilegal.

“Vamos fazer uma consulta ao nosso jurídico sobre a legalidade ou não dessa proposta, de toda forma a nossa batalha é política, vamos fazer o combate a essa ideia no enfrentamento aos parlamentares e ao governo”, adiantou.

Ele seguiu adiante. “Na nossa visão, é uma proposta absurda, pois, em vez de se utilizarem dos instrumentos que foram autorizados pelo Congresso Nacional, de calamidade pública, ocasião que podem se utilizar dos recursos do orçamento, preferem atacar os servidores e os demais trabalhadores do país”, concluiu.

Propostas
Sérgio defende a revogação da Emenda Constitucional nº 95 (que congela o teto de gastos), a suspensão dos pagamentos e amortização da dívida pública e taxação das grandes fortunas como medidas para fortalecer o orçamento a ser usado no controle do coronavírus.

Para o diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Cleber Ribeiro Soares, a  tesourada no salário irá atrapalhar a economia e não trará efeitos no controle da doença.

“O governo precisa encaminhar a revogação da Emenda Constitucional nº 95. São R$ 30 bilhões a menos por ano para a saúde. Se a economia está sendo impactada, como se reduz o salário? Esse tipo de medida não ajuda a mitigar nem a conter os efeitos do coronavírus. O correto ‘é aumentar o recurso para saúde’”, defendeu.

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) repudiou a medida, que chamou de “confisco”.  “Tal medida vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do descumprimento da Regra de Ouro. Além disso, esbarra no princípio constitucional da não confiscalidade”, destacou a entidade, em nota.

O texto prosseguiu. “A proposta é injustificável, sendo, nada mais que uma perseguição aos servidores públicos, em especial os servidores civis federais. A União não evidencia que o excedente em relação às despesas de capital decorre de excesso ou desequilíbrio da despesa de pessoal dos Poderes e órgãos autônomos federais”, frisa.

“Sem mexer em salários”
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, é contra o corte de salários no funcionalismo e na iniciativa privada — o que era previsto em medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para ele, é hora de discutir medidas de orientação aos trabalhadores, garantir a estabilidade no emprego, a manutenção da renda, a alimentação e a saúde.

“Em qualquer lugar do mundo teria sido criado um gabinete de crise, com a participação dos sindicatos, de movimentos sociais e com o Congresso Nacional”, afirma Sérgio Nobre.

Regras  do funcionalismo
A redução de salários depende do governo federal e do Judiciário. Maia estima que o governo federal poderá ter uma economia entre 15% e 20% com os R$ 18 bilhões que gasta nos três Poderes com folha de pagamento todo mês.

“Não é só o valor, mas o simbolismo daqueles que têm proteção maior para colaborar com a sociedade e a nação”, disse o presidente da Câmara, nessa terça-feira (24/03).

Inicialmente, só ficariam de fora da medida os servidores com salários mais baixos e aqueles envolvidos diretamente no combate ao coronavírus.