Servidores públicos querem ficar fora da Reforma da Previdência

Entidades representativas de servidores públicos questionam a necessidade da reforma da Previdência para o funcionalismo federal. A Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB) promete mover este mês uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as contas do governo. Segundo a entidade, o déficit da União está estabilizado por reformas anteriores.

“Nós estamos em fase adiantada estudando que tipo de medida, se é ADPF [Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental] ou ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para pedir a suspensão dos itens da reforma que tratam do setor público, por se basear em dados falsos”, declara João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.

No ano passado, o Congresso aprovou elevou de 20% para 30% o percentual da desvinculação e prorrogou-a até 2023. Além disso, autorizou estender o mecanismo a estados e municípios. Ou seja, essas administrações também passaram a poder utilizar recursos anteriormente com destino específico para cumprir meta de superávit primário. Por isso, segundo Santos, sacrificar servidores de estados e municípios com a reforma também é injusto.

Estados e municípios

“Nos estados e municípios não há déficit, há crise. Há crise porque o governo desvia o dinheiro da Previdência para diversas funções. Como eles falam que [o sistema] está quebrado se todo ano, através da DRU, retirava 20% da receita da seguridade social e agora passou para 30%?”, questiona.