Servidores preparam lobby pesado para barrar reforma da Previdência

Fortemente atingidos pela proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, os servidores públicos preparam um lobby poderoso para defender a manutenção daquilo que o próprio ministro da Fazenda, Paulo Guedes, classificou de “privilégios”.

Além de fazer pressão diretamente nos parlamentares que vão votar o projeto, as categorias também elaboram um plano de ação com ramificações nas bases eleitorais dos deputados, com o objetivo de desestabilizar a base aliada do governo no Congresso Nacional.

As entidades que representam os servidores já estão procurando ministros, autoridades e lideranças no Congresso para tentar emplacar flexibilizações no texto. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), por exemplo, publicou em sua conta no Twitter uma lista de 22 entidades, sobretudo de sindicatos e associações que defendem os interesses dos servidores públicos, com quem se encontrou nos últimos dias.

As novas regras propostas pelo governo para os servidores públicos endurecem bastante o caminho para se chegar à aposentadoria. Para quem entrou no serviço público após 2003, as regras passam a ser as mesmas do INSS. Quem entrou antes disso manterá o direito a receber o último salário recebido na ativa (integralidade) e a ter os mesmos reajustes de quem está trabalhando (paridade) – mas, para isso, já terá de atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Congresso
Além disso, as alíquotas pagas pelos servidores para a aposentadoria seguirão uma escala, a depender do salário. Começam em 7,5%, para quem ganha até um salário mínimo e podem chegar a 22%, para quem ganha mais de R$ 39 mil (o teto salarial do serviço público é R$ 39,2 mil, mas há servidores que extrapolam esse limite).

Os servidores querem evitar essas mudanças a todo custo. Alguns sindicatos estão mapeando a opinião de deputados sobre pontos específicos da proposta e planejam fazer cartazes com a foto dos parlamentares escancarando sua posição.

Vamos fazer toda a pressão necessária. Estamos fazendo cartazes com fotos dos deputados, cada entidade filiada está preparando isso e colocando em outdoor, distribuindo nas repartições públicas, para que possa fazer pressão

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho

As entidades também ameaçam ir à Justiça contra as alíquotas que aumentam conforme o salário, e classificam a medida de “confisco”. Segundo Mauro Silva, diretor técnico da Unafisco (que representa os auditores fiscais da Receita), a entidade possui estudos que mostram que a alíquota de 11% é suficiente para o pagamento das aposentadorias do funcionalismo.

Falas antigas
Para tentar barrar os pontos da reforma da Previdência que endurecem as regras da aposentadoria para os servidores públicos, as associações que representam essa categoria acreditam ter um trunfo. Elas querem explorar as contradições do próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se pronunciou publicamente contra diversos pontos que entraram no texto, como a elevação das alíquotas para servidores.

“Você já tem alíquota de imposto de renda altíssima, que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% (alíquota previdenciária atual dos servidores) é suficiente, mais os 27,5% do Imposto de Renda”, disse Bolsonaro, em entrevista logo após assumir o mandato, no início de janeiro.

“Esse tipo de contradição, e outras, iremos explorar para enfraquecer a base governista”, afirma Mauro Silva, diretor da Unafisco, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal. Quem ingressa na carreira começa ganhando R$ 21 mil mensais, salário que pode chegar a R$ 27,3 mil com as progressões.

A posição do Ministério da Economia, porém, é de que os servidores têm uma série de privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e que isso precisa ser combatido. “Ter pessoas dentro do poder público que, por alguma questão judicial, estão ganhando acima de R$ 39 mil é fazer escárnio com quem ganha o salário mínimo”, disse, em entrevista ao Estado, o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho.

Redes
As redes sociais também serão campo de batalha para a guerra que as categorias vão travar contra as medidas que afetam os servidores. A Unafisco, que durante as discussões da reforma do ex-presidente Michel Temer financiou uma série de ações para combater a proposta, pretende resgatar vídeos em que Bolsonaro falava contra a reforma da Previdência. O presidente já disse, recentemente, que suas posições em relação ao tema no passado foram “um erro”, mas a ideia é explorar a questão como sinal de falta de convicção do governo sobre a necessidade da reforma.

Já os policiais pretendem aproveitar a ampliação da bancada da segurança pública na Câmara para fazer valer suas demandas, que incluem uma idade mínima de aposentadoria diferente para mulheres, menor que os 55 anos estipulados na proposta. “Vamos contar com a bancada policial, que está bem maior”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens.

As categorias também preparam o lançamento de uma frente parlamentar que defenda a Previdência dos servidores, prevista para 20 de março. “Teremos atuação forte na mídia, junto ao Parlamento e na articulação política”, diz o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. A entidade representa cerca de 200 mil servidores.