Servidores denunciam ao MPF patrulha de militares da Saúde em redes sociais

Servidores públicos federais vão apresentar uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurado o conteúdo de um e-mail interno do Ministério da Saúde com “dicas de ética” para adverti-los sobre o uso das redes sociais.

A Comissão de Ética da pasta deixou claro que, além das postagens dos funcionários públicos, está de olho também nos comentários feitos por eles, mesmo em perfis de outras pessoas. Eles classificaram o ato como autoritário e uma tentativa de censura. “Os servidores públicos servem ao povo e à Nação, não aos governos”, destaca, em nota.

O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (Sintsaúde-RJ) anunciou que encaminhará uma denúncia ao MPF.

“Não vamos ceder nenhum milímetro às ameaças dos aprendizes de ditadores, pois contra elas usaremos a força da Constituição da República, que consagrou aos brasileiros e brasileiras o direito à liberdade de expessão e de pensamento”, informou a entidade.

O sindicato cita o artigo 5º  da Constituição Federal que prevê a “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

A assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também trabalha em ação do tipo.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, considera as regras previstas no manual “ilegais”. “O Ministério da Saúde encontra-se tomado por militares autoritários e sem capacitação para a pasta. O aparelhamento do órgão tem como objetivo o controle ideológico do estado, o atropelo da ciência e o silenciamento de servidores cujas funções residem justamente na fiscalização de governos passageiros”, afirma.

Ele completa. “Não aceitaremos nenhuma ameaça à liberdade de expressão e nenhum obstáculo colocado para exercício das competências dos servidores públicos, que trabalham para o povo. O servidor tem direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à proteção de sua vida privada, assim como qualquer cidadão brasileiro”, conclui.

O documento enviado pelo Ministério da Saúde aos servidores, intitulado “Dicas de Ética”, ressalta que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele”.

“A função pública ‘se integra na vida particular de cada servidor público’ e, por isso, ‘os fatos e atos verificados na conduta do dia a da em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional’”, declarou a Comissão no comunicado.

Servidores ouvidos pela reportagem relataram preocupação com o tom da mensagem. Temem que a “patrulha” dos militares hoje ocupando o ministério (já são mais de 20) com a chegada do ministro interino, general Eduardo Pazuello, possa prejudicá-los, uma vez que as interpretações são “subjetivas”.

“Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter ou outras está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”, reforçou a Comissão.

Versão oficial

O  Ministério da Saúde afirmou, em nota, que são conduções previstas no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. “Orientações similares são orientadas por diversas empresas do país em seus códigos de ética e condução dos trabalhadores”, destaca o texto.