Servidores: Bolsonaro recua e não garante reajuste a nenhuma categoria

Em meio à pressão de servidores da Receita Federal, do Banco Central e de outros órgãos por aumento do salário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (8/1), que não está garantida a concessão salarial para nenhuma categoria. O mandatário havia pressionado o Congresso Nacional para incluir R$ 1,79 bilhão no Orçamento de 2022 a fim de assegurar o reajuste salarial dos policiais, o que gerou repercussão em outras categorias.

“Não está garantido reajuste para ninguém. E tem uma reserva de R$ 2 bilhões que pode poderia ser usada a PRF [Polícia Rodoviária Federal] e também para o pessoal do sistema prisional, mas não está nada certo. Alguns pegaram isso [reajuste dos policiais] e falaram: ‘Também quero’, e foi feita essa onda toda. Os servidores estão sem reajuste há três anos. Fizeram a Reforma da Previdência e, reconheço, eles perderam bastante o poder aquisitivo”, afirmou a jornalistas em frente à casa do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, que comemora aniversário.

Bolsonaro acrescentou: “Não tem espaço no Orçamento no momento. Você vê a dificuldade que foi negociar essa [PEC] dos precatórios para poder dar o auxílio emergencial de R$ 400 para quem ganhava em média R$ 190. Agora, estamos prontos para conversar, pode ser que não tenha ajuste para ninguém”, acrescentou.

Em meados de dezembro passado, antes da votação Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia cedeu ao pedido de Bolsonaro pelo reajuste dos policiais e enviou um ofício ao Congresso Nacional solicitando que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para os reajustes salariais em 2022, ano eleitoral.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento, apresentou o parecer sem o reajuste prometido por Bolsonaro, mas recuou e incluiu a dotação de despesas de R$ 1,79 bilhão para este ano.

O montante beneficiaria apenas a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mas servidores de outros órgãos também passaram a pressionar por reajustes, deixando o governo em situação delicada.

Diante disso, servidores da Receita Federal e do Banco Central iniciaram uma escalada de entrega de cargos.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) programou para 18 de janeiro o Dia Nacional de Mobilização. Se não houver resposta do governo, servidores planejam outras manifestações em 25 e 26 de janeiro. O fórum reúne 37 entidades, com cerca de 200 mil servidores públicos.

Veto ao Refis

Bolsonaro disse que vetou o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional por não haver fonte de compensação, o que poderia lhe acarretar em crime de responsabilidade. Ele, todavia, disse que na próxima segunda (10/1) ou terça-feira (11/1) editaria uma medida provisória ou uma portaria para resolver a questão.

“Talvez uma medida provisória ou uma portaria nesse sentido. Nós não vamos desamparar esse pessoal, que é uma base da economia muito forte. Então, eles serão atendidos pode ter certeza que nós vamos buscar uma alternativa para segunda-feira ou, no meu entender, terça-feira, no máximo. Eu acho que dá para solucionar esse problema”, disse.

Propostas do PT

O mandatário criticou as medidas propostas pelo PT, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva – potencial adversário nas eleições presidenciais em outubro -, como revogar o teto de gastos e a reforma trabalhista.

“Se esse pessoal voltar, eles vão explodir tudo com essas propostas. Um dia eles dizem claramente que vão censurar vocês não só a mídia tradicional, bem como as mídias sociais. Eles falam barbaridades e nós tivemos exemplo durante a pandemia do que eles podem fazer. Alguns governadores de esquerda que fecharam, por exemplo, templos religiosos. Não tem cabimento. Num primeiro momento tinha um governador que queria fechar o espaço aéreo em alguns municípios, como lá do norte do Rio de Janeiro teve barricada na entrada de cidades. Botou pedregulhos tambores para não deixar entrar carro, ninguém entra, como se o vírus não fosse entrar”, reclamou.

Alexandre de Moraes

Bolsonaro voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem citar o nome. O chefe do Executivo federal disse que parlamentares são invioláveis quanto ao voto, mas “não é mais” em relação a palavra e opiniões, pois “um ministro do Supremo cassou”.

“Um parlamentar pode votar o que bem entender. Não interessa sim ou não. Ele nunca responde, ele é inviolável por votos. Palavra e opiniões eu acho que não é mais, já perderam isso aí. Teve um ministro do Supremo que cassou. Não estou criticando o Supremo, mas um [ministro] do Supremo, que caçou e revogou aí 2/3 do inciso do Artigo 53 da Constituição. Mas os parlamentares até momento tem total liberdade para votos dentro do Parlamento”, declarou.

Reforma ministerial

O presidente disse que realizará 12 alterações na equipe ministerial no final de março, visando às eleições 2022. O mandatário, todavia, não quis antecipar os novos integrantes da Esplanada dos Ministérios.

“Reforma ministerial no momento não tem, eu vou fazer uma grande reforma agora, final de março: 12 devem sair. Eu vou querer que eles saíam um dia antes do limite máximo da previsão para evitar qualquer problema. Já começamos a pensar em nome para substitui-los. Alguns já está mais do que certo””, afirmou.

Ao ser questionado sobre possíveis nomes, o mandatário evitou antecipar. “Não quero falar agora porque vai começar uma ciumeira, ‘porque ele não eu’”, limitou-se.

Exército

O chefe do Executivo federal negou que tenha solicitado mudanças nas diretrizes do Exército brasileiro sobre a vacinação contra a Covid-19. Ele também destacou que “não houve exigência alguma” em relação a vacinação de militares por parte do Exército.

“Não tem mudança. [O Exército] pode esclarecer. Hoje tomei café com o comandante do Exército. Se ele quiser esclarecer, tudo bem, se ele não quiser, está resolvido, não tenho que dar satisfação para ninguém de um ato como isso daí. É uma questão de interpretação, mais nada”, afirmou Bolsonaro.

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, determinou a exigência de comprovante de vacinação contra o novo coronavírus e o uso de máscaras para que militares retornem ao trabalho presencial. Na mesma ordem, proibiu militares de espalharem fake news e determinou que eventos religiosos tenham sua “pertinência” analisada.