Servidor: reforma mexerá em regime de contratação e penduricalhos

Prestes a apresentar a reforma administrativa, o governo federal se prepara para enviar o texto final do projeto ao Congresso e iniciar as negociações com servidores e parlamentares. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que o pacote chega às mãos dos deputados ainda nesta semana.

O ministro, que vive uma crise com o funcionalismo após usar o termo “parasita” para se referir ao grupo, prefere fazer mistério sobre o principais pontos da reforma — as mudanças devem ser enviadas ao Congresso de forma parcelada para facilitar a tramitação.

A União mantém 607 mil servidores ativos. Em todas as esferas, são 12 milhões de funcionários públicos. As mudanças valerão para servidores que ingressarem no funcionalismo público após a aprovação da reforma. Os atuais devem passam por adequações posteriores, mas em menor escala.

Entidades de classe afirmam que o foco das primeiras alterações serão mudanças no Regime Jurídico Único (RJU) e corte em penduricalhos — pagamentos que engordam o salário do servidor. Redução do ordenado, por ora, fica fora.

É no RJU que estão condições como estabilidade ao funcionalismo. Mexendo nisso, o governo abre brecha para demissão. Pelas regras atuais, o servidor alcança a estabilidade ao fim do estágio probatório. O governo pretende postergar esse benefício ou criar mecanismo que permita avaliação efetiva da produtividade e, com isso, dispensar aqueles que “não rendem”.

Na ponta do lápis, Guedes e sua equipe querem economizar R$ 12 bilhões por ano. Neste sentido, reajustes, gratificações, auxílios e demais “privilégios” entram na mira da tesoura. Para se ter dimensão, hoje existem 179 rubricas desse tipo. O governo não divulga de quanto será a redução nos “penduricalhos”, mas garante que ela ocorrerá.

Oficialmente, o governo está em silêncio. “A proposta da Nova Administração Pública está em construção. Ela está sendo desenhada com base em dados, evidências e boas práticas mundiais. O Ministério da Economia só vai se pronunciar sobre a proposta da reforma após a sua divulgação”, resumiu, em nota enviada ao Metrópoles.

Aprovação no 1º semestre
O governo tem pressa. E, no que depender do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação sai no primeiro semestre, afirmou nessa segunda-feira (10/02/2020). A fala ocorre antes da entrega do texto, quando nem sequer há comissão especial instalada para a avaliação.

“Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, afirmou Maia, contudo, em São Paulo, em referência a Guedes.

Na última sexta-feira (07/02/2020), ao defender a reforma administrativa no Rio de Janeiro, Guedes afirmou que “o cara [servidor] virou um parasita, o dinheiro não chega ao povo e ele quer aumento automático”.

Desde então, o ministro centralizou uma polêmica, foi alvo de diversas críticas e colocou em xeque a negociação da reforma. Guedes virou alvo de uma denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República e deputados querem a convocação dele para explicações. O ministro inicialmente fez um pedido de desculpas frio, preferindo atribuir o problema à tese comum a autoridades enroladas em confusões causadas pela própria língua, de que a frase teria sido “tirada de contexto”. Nessa segunda-feira (10/02/2020), ao ver que a primeira justificativa não servira para amainar a tempestade, mostrou-se mais humilde e contrito:

Em mensagem de texto enviada por WhatsApp a jornalistas, auxiliares, amigos e interlocutores do governo nessa segunda-feira, Guedes se desculpa novamente: “Eu me expressei muito mal e peço desculpas não só a meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem descuidadamente eu possa ter ofendido”, escreveu o ministro.