Servidor: governo enviará texto próprio da reforma administrativa
Após costura política com Congresso, Planalto desistiu de “aproveitar” texto que já está em tramitação na Câmara
atualizado
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Após intensa articulação no Congresso, o governo federal decidiu enviar a própria Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O Ministério da Economia cogitou a possibilidade de “aproveitar” um texto com a mesma temática que já está na Câmara. Isso encurtaria a tramitação.
Porém, a iniciativa soou como um enfraquecimento do pacote de reformas do governo. O recuo, segundo fontes da Câmara, ocorreu após o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrar na negociação e convencer integrantes da equipe econômica.
Na prática, a equipe econômica queria “pegar uma carona” em uma PEC que já tramita e a admissibilidade aprovada, faltando apenas instalar a comissão especial para se ter o parecer de mérito e seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Criada a comissão especial, o governo mandaria as sugestões para serem apreciadas pelos deputados.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), esteve em um café da manhã no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na saída, adiantou pontos da movimentação do governo para aprovar as mudanças no funcionalismo público. “A reforma administrativa está umbilicalmente ligada à reforma tributária”, afirmou.
Inicialmente, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinham indicado o desejo das duas reformas tramitarem ao mesmo tempo. “As duas são uma consequência da outra”, completou o deputado.
A União mantém 607 mil servidores ativos. Em todas as esferas, são 12 milhões de funcionários públicos. As mudanças valerão para servidores que ingressarem no funcionalismo público após a aprovação da reforma. Os atuais devem passam por adequações posteriores, mas em menor escala.
O projeto vai reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira e redução de salários e de categorias.
“Para ganhar tempo, se poderia encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas Rodrigo [Maia] prefere que o governo mande a PEC e o governo está admitindo mesmo mandar a proposta”, garantiu o senador.
Na última sexta-feira (07/02/2020), Guedes afirmou que enviaria a proposta ainda nesta semana. Contudo, o ministro comparou servidores a “parasitas” do Estado, gerou polêmica e acabou isolado das negociações.
Bezerra afirmou que não há data para a proposta ser apresentada, mas o esperado é que ocorra antes do Carnaval. “Não tenho a informação se [o governo] vai encaminhar esta semana ou na próxima. O que tenho dito é que, para que a PEC tenha chance de ser aprovada até o fim de julho, tem de chegar aqui antes do Carnaval”, destacou.
Maia acredita que a aprovação sai no primeiro semestre, afirmou nessa segunda-feira (10/02/2020). A fala ocorre antes da entrega do texto, quando nem sequer há comissão especial instalada para a avaliação.
