metropoles.com

Servidor: governo apresenta medida que reduz salário e jornada

A medida faz parte do pacote de reformas proposto pelo governo para desafogar as contas públicas e dar maior musculatura à economia

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
Bolsonaro e Guedes entregam ao Congresso pacote de reformas
1 de 1 Bolsonaro e Guedes entregam ao Congresso pacote de reformas - Foto: Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram nesta terça-feira (05/11/2019) o projeto da chamada “PEC emergencial”, que prevê congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores.

A ação faz parte do pacote de reformas proposto pelo governo para desafogar as contas públicas e dar maior musculatura à economia. Bolsonaro e Guedes foram ao Congresso apresentar a ideia.

Na prática, a proposta prevê o acionamento antecipado de gatilhos para ajustar as contas públicas frente a um eventual descumprimento do teto de gastos, a chamada “regra de ouro”.

Esse é apenas um dos pontos que pretende mexer na vida do funcionalismo público. A polêmica reforma administrativa ficou fora do pacote de medidas entregues nesta terça-feira. Segundo Bolsonaro, a medida já está “praticamente pronta”.

A proposta desenhada pela equipe econômica pretende mudar regras de contratação, salário e jornada, além de diminuir comissionados e carreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores públicos. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Pacote
O governo federal entregou na manhã desta desta terça-feira o pacote de medidas econômicas ao Congresso Nacional. A intenção da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar musculatura fiscal para União, estados e municípios.

Entre as propostas, está o enxugamento de despesas na máquina pública, as ações para a geração de empregos, a reforma do funcionalismo público, o pacto federativo, as privatizações, entre outras.

Bolsonaro chegou por volta das 11h desta terça-feira ao Congresso. O chefe do Palácio do Planalto entrou pela chapelaria da Câmara (entrada principal), acompanhado de Guedes. A equipe saiu caminhando do Palácio do Planalto em direção ao Senado (foto em destaque).

Bolsonaro e Guedes entregam o pacote de reformas ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Estados e municípios
A proposta do Pacto Federativo inclui uma série de mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Entre eles, a distribuição do que for angariado com o megaleilão do petróleo, marcado para esta quarta-feira (06/11/2019).

A equipe econômica estuda prorrogar para 2028 o prazo para que estados e municípios paguem precatórios — cobranças de dívidas do poder público por pessoas físicas ou empresas após condenação judicial definitiva.

Uma das alterações está relacionada à Lei Kandir, criada em 1996. Criada para compensar perdas com ICMS, a lei obriga a União a ressarcir os estados. Uma das propostas em análise aumenta o valor dos repasses anuais aos estados. Outra hipótese seria a extinção da lei, o que autorizaria estados exportadores a definir a cobrança de ICMS incidente nas exportações.

Por fim, o governo pretende liberar até R$ 220 bilhões que estão em fundos públicos. O montante está em estoque nos fundos que a equipe econômica considera subutilizados ou que não são prioritários. O dinheiro será destinado diretamente ao abatimento da dívida pública.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?