Servidor: entenda em 10 pontos como aderir ao teletrabalho permanente
As novas regras passam a valer em setembro. Um dos objetivos do governo é reduzir despesas administrativas
atualizado
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O governo federal autorizou a adesão ao teletrabalho para servidores públicos federais mesmo após a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Em linhas gerais, os ministérios e autarquias poderão adotar o regime de forma integral ou parcial.
As novas regras passam a valer em setembro. Um dos objetivos do governo é reduzir despesas administrativas. No entendimento da pasta, o home office propiciou melhores resultados e entregas. Os servidores estão afastados das repartições há quase quatro meses.
Entenda em 10 pontos as regras para o trabalho remoto na União:
- Poderão participar servidores de cargos efetivos, cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários;
- O ministro vai autoriza e o secretário definirá os aspectos técnicos;
- Haverá acompanhamento e controle obrigatoriamente por sistema de metas registradas e avaliadas pela chefia imediata em até 40 dias;
- A seleção dos participantes será baseada em critérios técnicos e divulgados previamente por edital;
- O servidor que participar assinará um Plano de Trabalho e um Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Obrigatoriamente, haverá a coleta de informações estatísticas e a divulgação dos resultados por unidade de trabalho em atualização semanal;
- O servidor poderá aderir ao teletrabalho em regime parcial ou integral. Poderá ser dividido em turnos e dias;
- As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade;
- Não haverá contagem de horas extras ou de banco de horas;
- A implantação do programa de gestão é facultativa aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e deve ocorrer em função da conveniência e do interesse do serviço.
O governo editou a primeira instrução normativa que adequou o funcionamento do serviço público aos efeitos da pandemia em 12 de março. Com o resultado considerado positivo, a modalidade foi ampliada.
De acordo com dados do Ministério da Economia, 357,7 mil servidores públicos federais trabalham de casa durante a pandemia, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino. Esse número representa 63% do total da força de trabalho da Administração Pública Federal.
