Servidor: “Corte de privilégios foi brando”, diz líder da reforma

A proposta de reforma administrativa, que muda a realidade dos servidores públicos, foi branda no corte de privilégios. A avaliação é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa.

O Metrópoles obteve o balanço do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 23 de setembro, elaborado pela frente. A não inclusão de juízes, promotores e de servidores atuais é uma das principais críticas.

Outra “falha” da proposta apontada no documento é não incluir o corte de privilégios, como licença remunerada para disputar eleição, aposentadoria vitalícia e duplo teto.

“É utópico perseguir o ideal. Espero que um dia tenhamos. Poderíamos ter avançado mais, mas não é uma reforma ineficaz. Mas no corte de privilégios foi mais branda do que deveria”, avalia.

No plenário, Mitraud espera que o texto seja aprimorado, por exemplo, com a inclusão de juízes e promotores.

“Vejo pouca resistência explícita. Ninguém se manifesta para que eles sejam incluídos. É uma posição pública indefensável. Quando for colocada em votação, teremos uma placar expressivo para a inclusão”, aposta.

O mesmo não se repete com os demais servidores atuais. “Nesse ponto existe uma resistência pública. O presidente [da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)] fala que não tem que incluir. Os partidos de esquerda também. Isso cria uma dificuldade política. Acredito que é indefensável esse posicionamento”, avalia.

Veja a íntegra do balanço da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa:

Frente REF ADM – Análise Do Texto Da PEC 32-2020 Aprovado Na Comissão Especial by Tacio Lorran Silva on Scribd

Carências

Mitraud reclama de “ausências” no texto e reconhece que a reforma é um avanço, mas longe do ideal. “Nunca vi nada ser aprovado do jeito ideal, como a reforma da Previdência, foi aquém do que precisava, mas foi um avanço”, pondera.

Ele completa. “Há coisas que deveriam estar e não estão. Houve a inclusão de matérias estranhas, como privilégios em questões previdenciárias em relação às forças de segurança. Entendo, mas lamento.”

Pelo regimento, na votação em plenário não se pode colocar texto novo, mas é permitido suprimir ou adicionar itens das emendas da comissão. Isso, segundo o deputado, pode acarretar novas inclusões não previstas.

Pontos positivos

O deputado defende os avanços que a reforma propõe, por exemplo, a reformulação dos vínculos do funcionalismo público.

“O texto regulamenta o desligamento por desempenho, a contratação de temporários com mais segurança jurídica e a proposta de criação futura de normas gerais para contratação de comissionados. Tivemos mudanças significativas”, frisa.

Além disso, a eliminação de distorções salariais e de benefícios para futuros servidores é bastante elogiada pela frente parlamentar.

Tramitação

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada em 23 de setembro na CCJ e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.