Servidor: Bolsonaro cortou 61 mil cargos, mais que Dilma e Temer

Antes mesmo de chegar ao Palácio do Planalto, logo após ser eleito, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicava que tinha a intenção de enxugar a estrutura da administração pública. Após tomar posse, editou dois decretos que extinguem juntos 61,5 mil cargos entre comissionados, cargos de confiança e postos extintos, e planeja uma reforma administrativa para 2020.

Em oito anos, Bolsonaro é o presidente que mais cortou vagas no funcionalismo público. Em março, ele editou um decreto que extinguiu 21 mil postos.

Em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

Na última segunda-feira (23/12/2019), ele voltou a diminuir o quadro de pessoal, com um novo documento que exauriu outros 27,5 mil cargos. No total, estima-se que o poder federal tenha mais de 600 mil cargos diretos.

Para se ter dimensão dos cortes do primeiro ano de gestão, Bolsonaro enxugou o quadro 31% a mais que o ex-presidente Michel Temer (MDB), que realizou o que, até então, tinha sido o maior corte da história ao acabar com 42 mil cargos durante seu mandato.

Em comparação com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que cortou 3 mil cargos, a redução promovida por Bolsonaro é 20 vezes superior.

A equipe econômica argumenta que as vagas são de funções obsoletas e que não correspondem mais ao funcionamento de ministérios, órgãos e autarquias. Na prática, os cortes abrangem postos que estão desocupados. A expectativa do governo com o primeiro decreto, que abrangeu 21 mil postos, era economizar R$ 195 milhões por ano. Agora, a equipe não divulgou estimativa.

Funções como  jardineiro, atendente bilíngue, auxiliar de enfermagem, guarda de endemias, profissionais de edição de som e imagem, mestre de edificações e infraestrutura, musicoterapeuta, coreógrafo, jornalista, publicitário, entre outros foram extintas.

Era Dilma-Temer
Em pouco mais de um ano, Temer editou dois decretos para demissão de servidores. Em dezembro de 2016, o emedebista extinguiu 4,6 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações temporárias. À época, a equipe econômica argumentou que a redução economizaria anualmente R$ 240 milhões.

Onze meses depois, o ex-presidente baixou um segundo ato que extinguiu 37,4 mil cargos considerados obsoletos, em janeiro de 2018. Inicialmente, o governo cogitou cortar mais de 60 mil vagas, mas acabou voltando atrás.

No ápice da crise financeira, Dilma também tentou diminuir a máquina pública, com o discurso de “cortar na própria carne” – uma cobrança que vinha do Congresso como condição para avançar no então pacote de ajuste fiscal tocado pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Em outubro de 2015, a petista anunciou uma ampla reforma ministerial e a extinção de 3 mil cargos comissionados. O governo esperava economizar R$ 200 milhões com o corte. Não houve uma prestação de contas sobre a economia real gerada pela medida.

Reforma administrativa
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estruturam uma reforma administrativa que pretende mudar regras de contratação, salário e jornada, além de diminuir comissionados e carreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores públicos. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Antes mesmo de o governo apresentar a integralidade das mudanças, as possíveis alterações provocam discordância entre entidades sindicais e o poder público. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Federais (Condsef) articulam uma série de atos contra.

Além da reforma administrativa, o projeto da chamada “PEC emergencial”, prevê congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores. A ação faz parte do pacote de reformas proposto pelo governo para desafogar as contas públicas.

Nesta regra, os ganhos podem ser reduzidos em até 25% em estados que entrem em emergência fiscal. Para valer, a PEC precisa do aval do Congresso. A medida foi apresentada em 5 de novembro.