Servidor: 40% dos funcionários públicos recebem mais de R$ 10 mil
Dado faz parte de um levantamento da Condsef e será usado como argumento contra a reforma administrativa pretendida pelo governo federal
atualizado
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O confronto de dados será uma das estratégias do funcionalismo público para embarreirar a proposta de reforma administrativa encampada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida deve ser apresentada ao Congresso nas próximas semanas. Grupos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reúnem estatísticas para confrontar os argumentos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A intenção dos sindicalistas é, por exemplo, “desmistificar” a pecha de que servidores públicos ganham muito acima dos salários da iniciativa privada. A mais recente dela partiu da Condsef. Levantamento da entidade, com base no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), canal de divulgação de informações do funcionalismo público.
Segundo a organização, 60% dos trabalhadores de todas as carreiras do setor público — cerca de 370 mil — recebem menos de R$ 10 mil, somando-se todos os auxílios adicionais (alimentação, transporte, creche, etc). No topo da tabela, 40% do funcionalismo, aproximadamente 250 mil, tem vencimentos acima de R$ 10 mil. Ou seja, recebem quase 10 salários mínimos (R$ 998) mensalmente.
“A lista de carreiras inclui médicos e profissionais da saúde em geral, professores, policiais, guardas de endemias, defensores públicos e outros”, alerta a Condsef.
O número é parte do contra-argumento para barrar a redução salarial pretendida pelo governo. “Os salários abusivos geralmente se encontram entre militares e no Judiciário, que não serão afetados por nenhuma das reformas apresentadas pelo Governo Federal”, critica a entidade.
No caso militar, há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para adequação das aposentadorias, que também concede reajustes salariais de até 70%. Na semana passada, a Câmara encaminhou o PL nº 1.645/2019 ao Senado.
Governo quer baixar rendimentos
Além da reforma administrativa, o projeto da chamada “PEC emergencial”, prevê congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores. A ação faz parte do pacote de reformas proposto pelo governo para desafogar as contas públicas.
Nesta regra, os ganhos podem ser reduzidos em até 25% em estados que entrem em emergência fiscal. Para valer, a PEC precisa do aval do Congresso. A medida foi apresentada em 5 de novembro.
Topo ganha 20 vezes mais
No início de novembro, o Metrópoles mostrou que o pagamento do funcionalismo público custou aos cofres do governo federal R$ 8,2 bilhões de janeiro a agosto de 2019.
Apesar de altos rendimentos médios, determinadas carreiras têm remuneração baixa. Para se ter uma dimensão do distanciamento, segundo dados do PEP, a diferença entre a maior e a menor remuneração no funcionalismo chega a 20 vezes. A mais baixa, no último mês, foi de R$ 1.467,49. A mais alta alcançou R$ 29.604, 70.
As faixas salariais se dividem entre os níveis superior, intermediário e auxiliar. As subcategorias também guardam discrepâncias nas remunerações. Nas categorias de nível superior, por exemplo, a diferença ultrapassa dez vezes. O menor rendimento é de R$ 2.236, 30, e o maior, de R$ 29.604,70.
No nível intermediário, a diferenciação é de cinco vezes. O maior salário é de R$ 10.830, 39 e o mais baixo, de R$ 2.073,29. Na carreira auxiliar, os rendimentos variam entre R$ 5.445,44 e R$ 1.467,49 — diferença de 3,7 vezes.
