Salários de servidores de estatais federais custam até R$ 2,7 mi por ano

O pagamento de supersalários em estatais federais foi alvo de um relatório de 100 páginas do Ministério da Economia. Algumas empresas oferecem para a diretoria salários que podem chegar a R$ 2,7 milhões por ano, consideradas as participações nos lucros e resultados.

O documento, finalizado na última semana, mostra que estatais como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecem remunerações que variam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil.

Outras 14 empresas públicas pagam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil mensais. Nesse rol, estão Petrobras, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), Empresa de Planejamento e Logística (EPL), entre outras.

Ao todo, o Ministério da Economia listou 46 estatais que têm controle direto da União. Juntos, os 448 mil servidores dessas empresas representam uma despesa de pessoal de R$ 101 bilhões anuais.

Em muitos casos, os reajustes salariais frente à inflação tiveram ganhos reais, mesmo diante da maior crise da economia brasileira, segundo a pasta.

De acordo com o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, entre as instituições com mais de 2 mil empregados, o BNDES tem as maiores remunerações médias. Lá, a cifra se aproxima de R$ 30 mil por mês. Em segundo lugar no ranking está a Petrobras, com rendimento médio de quase R$ 20 mil.

Nas empresas de menor porte, com menos de 2 mil empregados, a Pré-Sal Petróleo, braço da União na gestão e no controle das atividades de exploração e produção de óleo e gás natural, tem salários superiores a R$ 30 mil.

Em detalhes

No BNDES, estatal com 2,5 mil servidores, o honorário fixo mensal de diretores alcança R$ 74.101,84. Segundo o relatório, as despesas de pessoal no banco estão em alta desde 2016.

Outro destaque é a Pré-Sal Petróleo. Ligada ao Ministério de Minas e Energia e com 57 empregados contratados, o pagamento fixo de diretor, pago mensalmente, chega à marca de R$ 69.661,89. Lá, o maior salário recebido por um servidor foi R$ 44.905.

Na Petrobras, que tem 45,2 mil servidores, houve remuneração em 2019 que alcançou R$ 106 mil. Em média, os funcionários da empresa estatal recebem R$ 18,9 mil.

Esses rendimentos são alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2019, a Corte determinou que as estatais informem à Secretaria das Estatais (Sest), do Ministério da Economia, o valor dos honorários e de gastos de diretores e servidores, como cartões corporativos.

A medida faz parte de uma auditoria feita pelo tribunal para apurar os salários pagos por empresas que não dependem diretamente de recursos do orçamento da União para funcionar, como a Petrobras e os bancos públicos, com ações na bolsa de valores.

No entendimento do TCU, algumas estatais pagam remunerações acima dos valores oferecidos por empresas privadas que atuam no mesmo setor. Por não dependerem do orçamento público, o entendimento do Judiciário é de que essas empresas públicas não precisam cumprir o teto constitucional, que é de R$ 39,3 mil.

O Ministério da Economia produziu o relatório após recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Repercussão

Os altos salários pagos nas estatais são alvo de reclamações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a redução do funcionalismo público. O plano dele é vender algumas dessas empresas, projeto que ainda não saiu do papel.

Entre os servidores, existem severas críticas em relação a essas remunerações. “Há muito tempo denunciamos esses rendimentos altos. Diretores de estatais e empresas públicas ganham até R$ 50 mil de salário e ainda recebem acréscimos por assumirem conselhos e outros benefícios”, reclama Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Ele classifica os pagamentos como “absurdo”. “O governo quer, muitas vezes, jogar a culpa nos servidores. Uma das nossas lutas é acabar com esses cargos no funcionalismo público federal para que sejam inseridas pessoas capacitadas e que não onerem tanto o Estado. Isso é somado à despesa de pessoal, o que leva o valor lá para cima, mas não reflete a realidade do servidor da ponta”, explica.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também reclama dos “abusos”, mas destaca que a solução não é o governo vender seu patrimônio.

“Existem alguns abusos, mas não só nas empresas públicas. Por isso, a  solução não é vender o patrimônio público. Sobretudo neste momento, em que o mercado de ações está em baixa e que o governo vai amargar prejuízos gigantescos. O correto é corrigir com normas específicas esses rendimentos”, pondera.

Versão oficial

Segundo o Ministério da Economia, a Petrobras representa o maior gasto com esse tipo de salário. Lá, o  honorário fixo mensal da diretoria  autorizado pela Assembleia Geral para o período de 2020/2021, é de R$ 116.761,20 para o presidente e de R$ 111.201,13 para os diretores.

“Além disso, a partir do exercício de 2020, os membros da diretoria executiva podem auferir até 13 honorários por ano em remuneração variável, caso atinjam um resultado máximo na avaliação de um conjunto de metas definidas no Programa de Remuneração Variável Anual – RVA. Tendo em vista tratar-se de uma empresa estatal não dependente dos recursos da União, não está sujeita ao teto constitucional”, explica, em nota.

A pasta explica que o objetivo do relatório é dar transparência e publicidade para que a sociedade forme sua opinião em relação a essas informações que, até então, não eram facilmente localizadas. “A intenção é dar ao cidadão o direito de emitir opinião sobre quaisquer temas relacionados às estatais, incluindo os salários pagos aos diretores”, frisa.