Regulamentação de greve no serviço público deve tramitar em urgência

O plenário do Senado deve avaliar nesta quarta-feira (15/2) se o projeto que regulamenta o direito de greve no funcionalismo público vai tramitar em regime de urgência na Casa. A proposta de trazer regras mais rígidas para greve em serviços essenciais foi encampada pelo presidente Michel Temer após a paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

O projeto de lei PLS 710/2011, de autoria do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pode seguir diretamente para o plenário caso o requerimento de urgência seja aprovado.

O texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, a exemplo, de saúde e segurança.

Reação
A proposta de limitar o direito de greve dos trabalhadores não é bem vista pela oposição. O líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o bloco votará contra a urgência do projeto, já que ele defende que uma discussão mais ampla da questão nas comissões permanentes.