Reforma administrativa: mudanças na estabilidade dividem deputados
Proposta de perda de estabilidade para boa parte dos futuros servidores públicos é um dos pontos que mais preocupam parlamentares
atualizado
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Após um longo período na gaveta e pressões externas, o governo federal enviou, nesta quinta-feira (3/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa à Câmara dos Deputados e gerou reações divergentes entre os parlamentares, sobretudo em relação à estabilidade do servidor.
A proposta que pretende criar uma nova administração pública preocupa o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
“Tenho impressão de que foram para cima da estabilidade ,que é uma questão essencial para o servidor público brasileiro. O governo está muito focado na questão fiscal e, focado nisso, a chance de cometimento de erros é muito grande. A priori, a reforma é bastante agressiva, precariza a relação de servidores com o Estado e expõe o Estado aos interesses privados”, analisa.
A líder do PSol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), também atacou a questão da estabilidade dos servidores. “A estabilidade do serviço público é um avanço civilizatório que conquistamos em 1988. Antes, os políticos nomeavam e demitiam servidores livremente, do posto de saúde no bairro até os ministérios. Era tudo muito pior. Sem estabilidade, o que sobra é o aparelhamento e o compadrio”, critica.
“A quem interessa o fim da estabilidade no serviço público? A estabilidade é uma conquista da sociedade contra todo tipo de compadrio. É um retrocesso o Estado e as políticas públicas ficarem à mercê, por exemplo, do aparelhamento terraplanista”, escreveu a deputada Érika Kokay (PT-DF).
Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.
Líder do Cidadania, o deputado Arnaldo Jardim (SP), contudo, avaliou em nota que o serviço público deve ser “guiado por critérios de desempenho, de mérito, e pelos demais princípios escritos em nossa Constituição”. “A estabilidade funcional, que foi criada para manter a salvo o funcionalismo de perseguição de toda a ordem, hoje, é um fator de acomodação”, destaca.
A estabilidade é um mecanismo previsto na Constituição de 1988 que tem o objetivo de fazer com o Estado funcione de forma ininterrupta e impessoal, independente de interesses políticos ou econômicos.
Mais alterações
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, avalia que houve avanços, mas que há espaço para mais alterações nos servidores atuais.
“Traz avanços importantes, como a questão dos vínculos, que é uma discussão que tem que ser feita, mas algumas coisas podem ser melhoradas, como as modificações em relação à proibição da aposentadoria compulsórias ou às férias de no máximo 30 dias. São termos que deveriam ser para todos servidores, não só os novos”, avalia.
O Diário Oficial da União desta quinta-feira traz a mensagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do envio da proposta que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa” ao Congresso Nacional. A entrega simbólica ocorre às 18h.
