Reforma administrativa: mais contratações temporárias, menos concursos
A medida é uma das formas que a máquina pública utiliza para não contratar servidores estatutários. Na prática, haverá menos concursos
atualizado
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Fatiada e, em um primeiro momento tímida, a proposta inicial de reforma administrativa, entretanto, abre caminho para uma mudança essencial advogada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: a contratação de servidores temporários, com salários mais baixos – e menos concursos públicos.
A primeira fase da reforma administrativa flexibiliza parte do regime atual, mas o grande efeito virá depois, com leis complementares e decretos.
A intenção do governo, contudo, ficou clara. O secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, explicou, durante coletiva de imprensa para apresentação da reforma, como a equipe econômica avalia que a medida ajudaria o Estado.
“As contratações temporárias ajudam a dar respostas mais rápidas às necessidades da sociedade. Um exemplo é Brumadinho [tragédia de janeiro de 2019 que matou mais de 200 pessoas após rompimento de uma barragem], que exige rapidez”, pondera.
Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.
Para o secretário, as ações relacionadas aos serviços públicos deveriam ser rápidas, mas demoram por conta do tempo que se leva para realizar concursos e capacitar profissionais.
“O exemplo é a análise de risco de outros acidente do tipo, logo após o ocorrido. A verificação de estabilidade de outros casos, que poderiam desaguar num destino trágico, tem que ser rápido. Muitas vezes o órgão não tem servidor para fazer isso rapidamente. Mas também não é justificável ter por longo prazo. É uma atividade com tempo determinado”, avalia.
Gleisson salienta que a realização de um concurso público, por todo cuidado no processo, passa de uma ano de duração. “Até começarem a realizar o trabalho, a urgência passou. Esse é o tipo de situação que a lei não prevê. A lei raramente consegue prever todos as situações”, conclui.
A contratação de temporários é uma das formas que a máquina pública utiliza para não contratar servidores estatutários. O Metrópoles mostrou que o governo federal gastará R$ 1,5 bi para contratar 10,5 mil temporários.
No funcionalismo público, há 27.105 funcionários temporários, segundo dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), plataforma do Ministério da Economia. Eles equivalem 2,1% do total de servidores.
Quase um quarto do total está lotado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 6,5 mil no órgão. Depois, o ranking é composto por Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em julho, o Metrópoles mostrou que a contratação de temporários está em expansão nos quadros do governo federal. As admissões temporárias no primeiro semestre superam o volume de servidores que ingressaram no funcionalismo público por meio de concursos.
Até junho, foram firmados 3.926 contratos temporários. O número é 33,4% maior que o volume de ingressos por concurso público. No mesmo período, os estatutários admitidos foram 2.618.
Para se ter dimensão da representatividade desse grupo, de 2015 a 2019 os contratos temporários cresceram 48%, de 52 mil para 77 mil. Eles são 12,7% do funcionalismo. Atualmente, a União tem cerca de 603 mil servidores ativos.
