Reforma administrativa eleva volume de aposentadorias em janeiro

A sequência de reformas propostas pelo governo federal que mexem na realidade do funcionalismo fez disparar a corrida por aposentadorias. Em 2019, a reforma da Previdência aumentou o volume de servidores que colocaram fim às suas carreiras. Em 2020, o movimento continua. Agora, com um temor que não é novidade, mas que tornou-se mais palpável: a reforma administrativa.

Somente em janeiro, 1.551 servidores deixaram os quadros dos órgãos e autarquias públicas onde eram lotados. O número é o segundo maior em 20 anos. Perde somente para o registrado em 2019 — ano das discussões e da aprovação da reforma da Previdência.

À época, o desenho das alterações, como tempo de contribuição e aumento das alíquotas, puxou para cima o número de servidores que se aposentaram: 2.499.

Os dados fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), plataforma do Ministério da Economia. Em todo o ano passado, 37,7 mil servidores passaram para a inatividade. Em 2018, 18,8 mil.

Neste ano, todas as aposentadorias registradas em janeiro são voluntárias, sendo que somente 10 servidores receberam o benefício proporcional ao tempo de serviço. O restante foi integral.

Agora, com a promessa do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia de encaminhar o texto logo após o Carnaval ao Legislativo, e a expectativa de o Congresso aprovar as mudanças ainda no primeiro semestre, os servidores deram sequência ao movimento observado em 2019.

Na prática, o projeto quer reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira e redução de salários e de categorias.

Sindicatos reclamam
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o medo da perda de direitos inflamou o movimento que resultou no segundo número mais alto da história de pedidos de aposentadoria.

“As ameaças aos servidores públicos se tornaram tão grosseiras e constantes que, quem pode, está saindo. A reforma da Previdência acelerou aposentadorias. E a possibilidade de redução salarial (em caso de aprovação da administrativa) intensificou esse processo”, argumenta.

Na mesma tendência, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que as mudanças pretendidas pelo governo estão “dentro de uma visão de redução de direitos” que afugenta os servidores.

“Muitos que poderiam continuar prestando os seus conhecimentos na administração pública, mesmo tendo todas as condições reais para se aposentar, têm saído na busca de ao menos salvar o que é de direito na atualidade, que é no mínimo a garantia de uma aposentadoria digna”, avalia.

Veja os recordes de aposentadoria em janeiro:

• 2019: 2.499
• 2020: 1.551
• 2018: 1.141
• 2014: 1.109
• 2015: 1.036
• 2017: 953

Tramitação
Para o professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld, mudanças são necessárias, mas o servidor deve ser valorizado. Segundo ele, se a relação governo-funcionalismo se esgarçar, pode refletir na tramitação do texto no Congresso.

Para Sundfeld, o Congresso terá atenção a esse detalhe. “É essencial que se recompense o desempenho dos funcionários públicos ou então a reforma administrativa poderá não ser aprovada ainda neste ano”, aposta.

Segundo o especialista, não se pode generalizar os funcionários públicos e o número de servidores, na sua avaliação, “não é excessivo”, correspondendo a padrões internacionais.

Versão oficial
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou, nessa quinta-feira (20/02/2020), que o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional deverá ser feito apenas depois do Carnaval.

A declaração foi feita na entrada do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, onde jornalistas aguardavam a chegada de Bolsonaro.

“Vamos deixar para depois do Carnaval, né?”, disse o chefe do Executivo federal que, mais cedo, durante evento no Palácio do Planalto, afirmou que a proposta estava madura, apesar de ainda não estar finalizada.