Reforma administrativa: Bolsonaro contraria Guedes ao adiar texto

Ficou para depois do Carnaval a tão esperada proposta de reforma administrativa, que ainda não está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional. O Palácio do Planalto havia prometido apresentar o texto nesta quinta-feira (20/02/2020), mas, na dependência do crivo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), houve mais um adiamento. Nesta quarta-feira (19/02/2020), o governo avisou ao Congresso que a proposta carece de ajustes.

A nova postergação desagrada profundamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, ao lado das reformas da Previdência e tributária, vê a administrativa como essencial para reestruturar o funcionalismo público e pôr definitivamente as contas do governo nos trilhos.

Nos bastidores, fala-se que Guedes anda extremamente irritado com a demora – a promessa inicial era de que o texto seria enviado ao Legislativo em novembro do ano passado. Demora esta que foi comentada pelo próprio Bolsonaro. “Espero que nesta semana nasça essa criança, que está demorando muito para nascer. Está parecendo filhote de elefante”, comparou.

Noite em claro
Especula-se que o ministro teria dito ao presidente que entregaria o cargo, caso a reforma administrativa não seguisse logo para o Congresso. Para acalmar o auxiliar, Bolsonaro assegurou que se debruçaria sobre o texto durante toda a noite dessa terça-feira (18/02/2020). Não se sabe se o presidente passou a noite em claro, mas a verdade é que a proposta não está consolidada.

Incomodado e com pressa, Paulo Guedes chegou a reconhecer que a reforma foi “desidratada” para ficar mais palatável no Congresso. “A [reforma] administrativa acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais [servidores]”, disse, em janeiro.

A dor de cabeça do ministro tem tudo para se transformar em enxaqueca. Na defesa das mudanças no funcionalismo público, Guedes chegou a comparar servidores a “parasitas“, o que lhe rendeu críticas de todos os lados e uma certa indisposição do Congresso em acatar as propostas do Planalto.

RH do Estado
Elaborada pela equipe econômica do governo, a reforma administrativa – RH do Estado – mexe com a estrutura do funcionalismo público. Em linhas gerais, ela pretende:

• Diminuir o número de cargos e de servidores;
• Permitir contratações temporárias;
• Acabar com promoções automáticas por tempo de serviço; e
• Deixar a estabilidade restrita a algumas carreiras.

Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar a reconfiguração do RH do Estado.

Fim da estabilidade
O tema mais sensível é o fim da estabilidade. A avaliação dos servidores é de que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos, vai abrir caminho para a perseguição política dos servidores que incomodarem o governo de plantão.

Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os “bons” servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados nesse período.

Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizou integrantes do governo para os sindicalistas.