Previdência para militares gera crise entre governo e servidores
Sindicatos criticam restruturação das carreiras nas Forças Armadas e convocam protestos. Entidades tentam articulação no Congresso
atualizado
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O desequilíbrio entre as reformas da Previdência dos trabalhadores civis e dos militares desencadeou uma forte reação de entidades sindicais. A insatisfação aumentou ainda mais após o secretário nacional da Previdência, Rogério Marinho, descartar qualquer margem para fazer reestruturações de outras carreiras federais. A insatisfação dos servidores deve se tornar uma força de tração que pode atrasar a aprovação das medidas no Congresso.
Tudo começou quando o governo federal apresentou a proposta que modifica a Previdência das Forças Armadas. A equipe econômica calculou uma economia de R$ 90 bilhões em 10 anos. Contudo, o texto do projeto de lei traz uma reestruturação da carreira que custará R$ 80 bilhões no mesmo período. Com isso, a economia cai para R$ 10 bilhões, ante R$ 1 trilhão proposto aos trabalhadores civis.
O presidente do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, encorpa as críticas à disparidade das reformas. “Ficamos surpresos porque o governo, até então, vinha dizendo que todos teriam que fazer sacrifícios e que os militares não seriam poupados na reforma. Eles não só estão deixando de fazer sacrifícios, como estão tendo uma reestruturação de sua carreira. Na verdade, estão tendo vantagens com a reforma”, reclama.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) convocou manifestações para esta sexta-feira (22/3) em mais de 120 cidades. O grupo considera que a reforma de militares “derruba a tese do combate a privilégios“. “No setor público, a maioria dos servidores enfrenta carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento no setor e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva é que representam a realidade”, contestou, em manifesto.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) diz que a proposta está fora da realidade. “A posição da CUT é que o governo cubra e combata a sonegação para que possamos discutir a Previdência de uma forma realista. Do jeito que eles querem, os valores estão distorcidos da realidade”, avalia o secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo.
Antes mesmo da discordância, Marinho defendeu a reestruturação da carreira, quando apresentou, na última quarta-feira (20), a proposta da reforma dos militares. Ele disse que até pode haver pressão de outras categorias, mas o governo não pretende ceder. “Não há nenhuma possibilidade, nenhuma margem de tratarmos desse tema”, ponderou. “Nos últimos 19 anos, a única categoria mais relevante do serviço público que não teve reestruturação foi a das Forças Armadas”, concluiu.
Entre as principais reações sindicais, está a veiculação de uma campanha publicitária crítica ao projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes. O vídeo destaca que a ideia de capitalização, proposta defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não foi bem-sucedida em ao menos quatro países. “Governo e parlamentares não podem transformar aposentadorias em produto de mercado e condenar milhões de idosos à miséria”, frisa o vídeo.
Representantes do funcionalismo público federal consideraram “vergonhoso” o projeto apresentado ontem pelo governo e disseram que apenas o projeto do setor privado e servidores civis faz “os trabalhadores sangrarem”. Eles acreditam que essas diferenças vão ajudá-los na articulação política no Congresso. “Vamos sensibilizar líderes partidários sobre essas diferenciações entre os dois projetos”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também se junta àqueles que estão insatisfeitos com o projeto de Bolsonaro. Em uma publicação no Facebook, a entidade reclamou de “erros, fraudes e sonegação na Previdência”. Ao todo, a associação calculou R$ 483 bilhões em prejuízos. “E a conta fica para a aposentadoria do trabalhador?”, questionou.
Para Bolsonaro, a reforma dos militares é mais profunda se comparada à dos civis. Aos deputados, o presidente disse: “Humildemente, faço um apelo a todos, que é aquilo que vocês já têm, compromisso com o Brasil”, destacou. A intenção do Palácio do Planalto é que as reformas da Previdência dos militares e dos civis estejam aprovadas antes do meio do ano.
