Previdência: deputados podem propor pedágio para servidores federais

A reforma da Previdência ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, mas algumas das novas regras causam descontentamento e podem sofrer alterações por parte dos parlamentares. Uma delas é a proposta do governo que determina para servidores que ingressaram na carreira antes de 2003 idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para se aposentarem com direito à integralidade. As informações são do jornal O Globo.

Os deputados querem propor a criação de um pedágio para servidores conseguirem a integralidade sem precisar atingir a idade mínima. O critério seria de 50% do tempo restante para a aposentadoria do funcionário.

O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, afirmou, em entrevista, que vai levar o tema para debate na reunião da bancada, prevista para acontecer nesta terça-feira (2/4).

O líder do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) disse já ter escutado de várias outras lideranças a disposição para alterar essa regras “por uma questão de justiça”. Esse grupo defende a criação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003.

“A PEC não determina sequer uma regra de transição. E isso é uma violação ao princípio da confiança legítima à medida que em outras reformas tiveram direito a essa transição e, agora, tudo isso é retirado deles”, afirmou o juiz Guilherme Feliciano, que preside a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coordena a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), representante de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o Brasil.

Em 2018, a Previdência dos servidores federais teve déficit de R$ 46,5 bilhões.

BPC
Os partidos na Câmara também preparam emendas e outras mudanças para serem feitas à proposta de reforma da Previdência. Entre elas está a alteração na aposentadoria rural e no BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência carentes.

Boa parte dessas emendas deve ser apresentada durante a segunda fase da tramitação da proposta no Parlamento, após o projeto chegar à comissão especial. O colegiado será instalado após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

Alíquotas
As associações de servidores querem barrar o avanço de outros pontos da reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Além da alteração das regras para quem entrou no serviço público antes de 2003 está, também, a cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas pagas pelos trabalhadores.

A reforma eleva a contribuição dos servidores públicos e da iniciativa privada que ganham mais. A alíquota pode chegar a 22%, porcentual que será cobrado sobre uma parte do salário, caso a reforma seja aprovada. No INSS, a alíquota máxima será de 11,68% (hoje, é de 11%). As alíquotas vão subir de acordo com os salários, como já acontece no Imposto de Renda da Pessoa Física. A ideia é que trabalhadores que recebem salário maior contribuam com mais; os que recebem menos vão ter uma contribuição menor.

Associações ligadas ao Judiciário e de representantes de 31 entidades, que juntos somam mais de 200 mil servidores públicos, prepararam um memorial e uma série de notas técnicas que questionam pontos da proposta. Eles também acertam mais de 25 emendas para serem apresentadas a deputados e senadores e não descartam medidas judiciais. (Com Agência Estado)