Pressão de servidor barra votação de projeto que corta “penduricalhos”

A Comissão Especial da Câmara adiou nesta quarta-feira (8/8) a votação do projeto de lei que corta os chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores públicos federais. A decisão foi tomada após o colegiado não alcançar o quórum mínimo para o início de sua sessão, marcada para as 14h. Eram necessários 18 deputados presentes, mas apenas seis compareceram. Não há uma nova data para discussão.

Considerado prioritário pela equipe econômica do governo federal, o projeto limita o pagamento de verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, atualmente fixado em R$ 33.763,00. O auxílio-moradia de autoridades também pode ser afetado caso o texto seja aprovado. Essa verba é vista como o exemplo mais dispendioso desse expediente e é um dos alvos principais do projeto.

O pagamento extra para todos os juízes é individual e de R$ 4,3 mil mensais, graças a uma liminar do ministro do STF Luiz Fux concedida em 2014. O projeto vai limitar o benefício às situações em que há transferência do servidor para outra localidade, e o prazo máximo será de 12 meses. O projeto prevê também a detenção de dois a seis ano para agentes públicos que autorizarem os penduricalhos.

Segundo o relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a estimativa de economia anual com a aprovação do texto é de R$ 2,3 bilhões. O parlamentar lamentou o cancelamento da sessão. “É lamentável não termos o quórum. Já estávamos preparados para votar”.

O adiamento foi uma vitória para o lobby dos servidores. O plenário 11 da Câmara, onde iria ocorrer as discussões sobre o projeto, ficou lotado de funcionários públicos contrários à proposta. Eles tiveram o apoio do deputado Rôney Nemer (PP-DF). O parlamentar, membro da comissão, não registrou seu comparecimento e fez o que chamou de “piquete democrático” em frente ao painel de presença do colegiado. “Esse relatório inclui todo mundo. Nós temos que combater os altos salários que vêm do Judiciário”, declarou o deputado.

De acordo com Bueno, as investidas de servidores não o assustam. “São corporações poderosas, mas temos que cumprir a nossa parte”, afirmou. Sobre a possibilidade de fazer concessões para retirar servidores do Legislativo e do Executivo e focar o projeto apenas no Judiciário, o deputado disse: “Não existe essa possibilidade. A Constituição vale para todos. É muito penduricalho. É um absurdo. O país não aguenta mais”, disse.

Restrições
Na reunião de terça-feira (7/8), foram acertadas mudanças que deixam o projeto ainda mais restritivo. Uma das medidas é a inclusão da gratificação recebida por servidores que ministram cursos a outros colegas. Como o valor da hora-aula é estabelecido pelos próprios poderes, o governo identificou uma brecha para que isso fosse usado para burlar o teto.

No Executivo, o valor da hora-aula é contabilizado dentro do limite de remuneração e, caso leve o salário a ultrapassar o máximo permitido, vira alvo do chamado “abate-teto”. Nos outros poderes, porém, isso não acontece, pelo contrário. Há casos de servidores que recebem 20% de sua remuneração com aulas dadas aos próprios colegas. A avaliação na equipe econômica é de que a remuneração se justifica, mas não pode ser considerada verba indenizatória – portanto, precisa ser incluída no limite salarial.