“Praticamente pronta”, diz Bolsonaro sobre reforma administrativa

A polêmica reforma administrativa ficou fora do pacote de medidas entregues pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso nesta terça-feira (05/11/2019) — foto em destaque. Segundo Bolsonaro, a medida já está “praticamente pronta”.

A proposta desenhada pela equipe econômica pretende mudar regras de contratação, salário e jornada, além de diminuir comissionados e carreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores públicos. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.

A previsão do Ministério da Economia é de que a proposta da reforma administrativa seja divulgada nos próximos dias. A pasta, contudo, não comenta o conteúdo total das medidas. “O Ministério da Economia não se pronunciará até o anúncio da reforma”, destaca, em nota.

O único posicionamento do governo é de que a reforma manterá a estabilidade, o emprego e os salários dos servidores públicos atuais. Em comunicado divulgado na semana passada, a pasta informou que a proposta pretende “aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União”.

Antes mesmo de o governo apresentar a integralidade do projeto, as mudanças provocam discordância entre entidades sindicais e poder público. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Federais (Condsef) articulam uma estratégia para barrar as mudanças.

Veja outros pontos da reforma administrativa:

• Reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30.
• Flexibilização das regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais.
• Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.
• O governo quer mudar as regras para promoção de cargos e função, aumentando em tempo e critérios as normas.,
• A estabilidade para os futuros servidores também está em xeque. O projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho também terão os vencimentos reduzidos.
• Os que atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas, e serão afetados por mudanças pontuais.
• O governo pretende criar critérios de avaliação de desempenho anual. A nova regra possibilita demissões.