Parecer da Lei dos Concursos traz retrocessos, diz frente parlamentar
O grupo questiona, por exemplo, a troca de “concursos” por “processos”, para os casos de contratação por tempo determinado
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL 252/2003, que trata da Lei Geral dos Concursos Públicos, nesta quinta-feira (4/8). Contudo, a forma como o texto passou causou insatisfação no Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que aponta retrocessos e prejuízos aos concurseiros.
O grupo questiona, por exemplo, a troca de “concursos” por “processos”, para os casos de contratação por tempo determinado, como na admissão de agentes comunitários de saúde e de professores temporários.
Outro ponto, que segundo a frente chama de inconstitucional, é prever que “estados e municípios podem optar por editar normas gerais próprias”. Cabe à União legislar sobre normas gerais e aos demais entes federativos apenas em caráter suplementar.
“Na tentativa de dispor sobre normas gerais relativas aos concursos, o parecer do projeto, na forma em que foi aprovado, apresenta pontos de retrocesso, que vão prejudicar milhares de concurseiros em todo o país”, frisa, em nota.
