“Parasita”: servidores denunciam Guedes e Câmara pede explicação

Após avalanche de críticas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, começa a enfrentar as primeiras sanções formais à declaração na qual chama servidores de “parasitas”. Funcionários públicos acionarão o Conselho de Ética da Presidência da República. Parlamentares também querem a convocação do ministro ao Congresso para explicações.

Nesta segunda-feira (10/02/2020), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, grupo que reúne 235 congressistas, decidiu protocolar na Câmara dos Deputados requerimento com pedido de convocação de Guedes. Eles querem saber o que ancora a fala e a justificativa do economista. A frente é coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

A reação é considerada uma das mais fortes do Parlamento. Quando a convocação de um ministro de Estado é aprovada, ele não pode se recusar a ir à comissão ou ao Plenário, sob pena de crime de responsabilidade. Diferentemente de um convite, que pode não ser aceito.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, alguns interlocutores acreditam que a repercussão da fala afastará Guedes, mesmo que momentaneamente, das negociações da reforma administrativa com o Congresso. O texto, segundo o ministro, será enviado ainda esta semana.

Já entre os servidores, a reação administrativa caberá ao Comissão de Ética da Presidência da República. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) apresentará nesta terça-feira (11/02/2020) denúncia contra o ministro.

A entidade pedirá que seja instaurado processo para apurar violações ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A Comissão pode, por exemplo, recomendar a exoneração de servidores da cúpula da administração federal que cometeram desvios de conduta. Apesar de ligado à Presidência da República, o órgão é independente.

Entre as punições, estão a aplicação de advertência pública, censura ética e até mesmo, em casos mais graves, pedido da exoneração do servidor ou autoridade ao presidente.

“Guedes, mediante discurso ultrajante a todas as categorias do serviço público brasileiro, ignorou que ele próprio tem o dever de servir ao Estado brasileiro, como todos os demais servidores públicos, em todos os níveis da Federação. Nossa denúncia à Comissão de Ética busca restaurar a verdade e responsabilizar o autor desse insulto”, destaca o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Nesta segunda-feira (10/02/2020), o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (SindiReceita) se manifestou: “Não nos causou qualquer surpresa vê-lo se referir aos servidores, inclusive seus subordinados, como ‘parasitas’. Sabemos que é exatamente assim que ele, e muitos de seus colegas de governo, pensa. Desses, não esperamos qualquer consideração ou respeito”.

O Metrópoles pediu posicionamento do Ministério da Economia sobre a representação no Conselho de Ética e a convocação de Guedes ao Congresso. A pasta não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto a esclarecimentos.

A declaração
Na última sexta-feira (07/02/2020), ao defender a reforma administrativa no Rio de Janeiro, Guedes afirmou que “o cara [servidor] virou um parasita, o dinheiro não chega ao povo e ele quer aumento automático”. A União mantém 607 mil servidores ativos. Em todas as esferas, são 12 milhões de funcionários públicos.

A fala do ministro gerou uma série de reações, como da Fonacate, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e de categorias como de delegados e policiais federais. Os grupos consideraram a fala “assédio institucional”.

A reforma vai reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira e redução de salários e de categorias.

Após a polêmica, o Ministério da Economia divulgou uma nota explicando que as declarações dele foram “retiradas de contexto”. “O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão”, destaca o texto.

Nesta segunda-feira, o ministro esteve reunido com secretários especiais da pasta, em Brasília, e à tarde tem um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Palácio do Planalto.

Reforma no forno
Guedes garante que a reforma administrativa será enviada ao Congresso ainda nesta semana. A previsão foi dada em um seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira. O governo deve fatiar o texto para facilitar a tramitação.

De acordo com Guedes, a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

Entre os pontos já adiantados pelo governo, está o de que os salários ficam de fora. Essa mudança exige leis próprias, segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.