Novos servidores podem ter estabilidade só após 10 anos

O governo estuda uma proposta que amplia, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursados. Esse prazo ainda não está fechado. Hoje, a pessoa que é aprovada em concurso público tem de passar por um estágio probatório de três anos.

Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro foi claro: está descartada qualquer mudança na estabilidade dos atuais servidores. Mexer na regra que garante o reajuste do salário mínimo pela inflação também virou assunto proibido, por ordem de Bolsonaro.

Pela reforma administrativa, que está em estudo no Ministério da Economia, o servidor que entrar no serviço público vai trabalhar três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele será avaliado. Hoje, a avaliação ocorre nos dois primeiros anos, mas não segue um padrão e é raro alguém ser reprovado.

Estabilidade

O funcionário que tiver bom desempenho vai ser efetivado, mas ainda assim, não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior – a discussão é que este prazo seja de dez anos – ele ganhará o direito de não ser demitido. A única exceção seria o corte por justa causa.

Em reuniões, Guedes tem afirmado que, com essas mudanças, só ficarão os “bons”. As regras dependem da aprovação do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao Estado que dará prioridade à reforma administrativa.

Da Ásia, Bolsonaro conversou por telefone com Guedes. O presidente estava preocupado com notícias de que as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a serem enviadas ao Congresso na próxima semana, poderiam atingir o direito à estabilidade no emprego do funcionalismo que está na ativa, além de desindexar o salário mínimo.

Bolsonaro tinha recomendado que esses dois assuntos não fossem discutidos em público pela equipe econômica por causa da impopularidade do tema no funcionalismo, mas o time de Guedes nutria esperança de que a reforma pudesse alcançar os servidores atuais. Não teve jeito.

“Sem medo”

O presidente e o ministro Guedes vão reforçar, nos próximos dias, o discurso conjunto de que o servidor atual “não precisa ter medo, porque vai ser valorizado” com a reforma.

O Estado apurou que Guedes deverá aguardar o retorno do presidente ao Brasil, na próxima quinta-feira, 31, para anunciar o conjunto de medidas batizado de “Agenda da transformação do Estado”.

Na avaliação da área econômica, o pacote, se aprovado pelo Congresso, vai criar uma nova governança fiscal mais saudável para as contas públicas. Entre as medidas que serão propostas, estão aquelas que pretendem acabar com os privilégios de altos salários no setor.