Novo ponto eletrônico já é obrigatório para 148 mil servidores

Em período de ampliação no governo federal, o novo ponto eletrônico já é obrigatório em 44 órgãos e é realidade para 148.612 servidores. Os dados são de um levantamento do Ministério da Economia, obtido com exclusividade pelo Metrópoles.

O novo Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF) substituirá os registros manuais. A intenção do governo é que o modelo se torne obrigatório para 400 mil servidores públicos.

Por enquanto, segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, a adesão dos órgãos é voluntária. Depois, o sistema passará a ser implantado nos órgãos que não solicitaram por determinação do governo. O ponto eletrônico passou a ser exigido em setembro de 2018, quando o extinto Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 2.

Até dezembro, mais de 223 mil funcionários terão que “bater cartão”. “A implantação está sendo por adesão, ou seja, os órgãos manifestam ao Ministério da Economia o interesse em utilizar. O uso do sistema, após sua implantação, é realizado de acordo com o cronograma de cada órgão”, explica a pasta em nota.

Na Esplanada, em sete dos 22 ministérios, os servidores estão obrigados a registrar o ponto eletronicamente. O índice representa 32% do total.

Em maio de 2019, o Metrópoles adiantou que 10 órgãos federais seriam obrigados a registrar a jornada laboral em ponto eletrônico. Os equipamentos entraram em funcionamento em junho e custam R$ 960 mil por ano aos cofres públicos.

Veja os ministérios em que os servidores já são obrigados a bater ponto eletrônico:

• Economia;
• Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
• Turismo;
• Meio Ambiente;
• Infraestrutura;
• Defesa;
• Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A regra para o registro de ponto tem exceções. Servidores em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupadas por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, não precisarão registrar a jornada de trabalho. Professores das universidades federais também estão isentos da exigência.

Outros 22 órgãos também utilizam o Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF), como a Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia-Geral da União (AGU), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), entre outros.

Veja órgãos que aderiram ao ponto eletrônico:

• Advocacia-Geral da União (AGU);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
• Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
• Superintendência de Seguros Privados;
• Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
• Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
• Serviço Florestal Brasileiro (SFB);
• Secretaria-Geral da Presidência da República;
• Agência Nacional de Mineração;
• Agência Nacional do Cinema (Ancine);
• Arquivo Nacional;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
•  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
•  Fundação Nacional do Índio (Funai);
• Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Apesar de professores das universidades federais estarem isentos da exigência, os demais servidores terão de se submeter ao novo modelo. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, ainda não aderiu ao programa.

Entram no mesmo escopo institutos e fundações federais, como a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), em Brasília, e a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag).

Confira lista de universidades, institutos e fundações federais em que o sistema já está ativo:

• Universidade Federal do Tocantins;
• Universidade Federal de Uberlândia;
• Universidade Federal do Amazonas;
• Universidade Federal da Grande Dourados;
• Universidade Federal do Sul da Bahia;
• Universidade Federal de São Paulo;
• Universidade Federal de Mato Grosso;
• Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;
• Universidade Federal de São Carlos;
• Instituto Federal do Triângulo Mineiro;
• Fundação Alexandre de Gusmão (Funag);
• Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro);
• Instituto Federal do Norte de Minas Gerais;
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá.

A principal mudança na rotina é o desuso da folha de ponto manual, sistema considerado mais fácil de ser burlado. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital afirma que o sistema trará mais “eficiência, economia e transparência”.

A jornada de trabalho dos servidores públicos é de, no mínimo, seis horas e, no máximo, oito horas diárias até o limite de 40 horas semanais.

No DF, a Secretaria de Economia tem feito adaptações ao Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF), adotado pelo governo federal, para que a ferramenta possa ser usada por servidores de todos os órgãos do GDF.