Novo mínimo aumenta gastos do governo com servidores da União

O aumento do salário mínimo, segundo o Ministério da Economia, afeta diretamente o pagamento de pensões e aposentadorias e até salários de 344 servidores e ex-servidores públicos federais. O reajuste anual puxa para cima os valores desembolsados com esses pagamentos.

Até mesmo alguns servidores da ativa são afetados. Nos quadros do governo federal, oito funcionários têm os vencimentos reajustados pelo salário mínimo.

Um levantamento do Ministério da Economia, feito a pedido do Metrópoles, mostra que 166 cargos de aposentados e 170 de pensionistas recebem complemento pago pela União.

Em 2019, o mínimo era de R$ 998. Neste ano, o aumento elevou esse valor para R$ 1.045.

Municípios afetados
Se na União o impacto é tímido, nas prefeituras o reajuste significa rombo nas contas. Isso ocorre pelo ordenado pago a mais de 3 milhões de funcionários das prefeituras estar vinculado ao mínimo.

Para se ter dimensão da despesa, a cifra, somente com o aumento de 2020, chegará a R$ 2,16 bilhões — 6,7% maior que no ano anterior, quando foi de pouco mais de R$ 2 bilhões –, registra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em 17 anos, o reajuste do salário mínimo impactou em R$ 37 bilhões a folha de pagamento de servidores públicos municipais. O impacto analisado em 2020 é o oitavo maior da série histórica iniciada em 2003 (veja ranking completo no fim da reportagem).

Para a CNM, o maior problema dessa política é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal, pondera o estudo.

Eduardo Stranz, consultor de estudos da CNM, explica que todas as prefeituras do Brasil têm muitos servidores contratados e que isso degringola ainda mais a situação.

“Um contingente expressivo recebe até 1,5 salário mínimo. É o professor, o médico, o pessoal que atende as pessoas. Os prefeitos e os secretários de Fazenda não têm gerência sobre isso, é um aumento de despesa sem vontade própria”, pondera.

Limite de gastos
O número é preocupante, segundo o consultor, por conta do limite de gastos com pessoal. Por lei, as prefeituras não podem desembolsar mais de 54% da receita com folha de pagamento. “Com o reajuste, se gasta mais dinheiro com pessoal e sobra menos dinheiro para investimentos, como obras”, frisa.

Contudo, a solução para o entrave, na avaliação da CNM, não é desvincular o salário dos servidores do reajuste do mínimo ou parar de aumentar o salário-base.

Ele explica que todos os anos os prefeitos pedem ao Congresso a criação de uma espécie de fundo de compensação com recursos de alguns impostos.” O montante seria usado para auxiliar os municípios que mais são impactados”, ressalta. O dispositivo nunca saiu do papel.

Outras realidades
Apesar de o panorama apresentado afetar a maior parcela dos municípios, há cidades que não sofrem com o reajuste específico dos salários de servidores que são vinculados ao mínimo.

É o caso de Goiânia, capital distante 220 km de Brasília. Lá, segundo a prefeitura, a maior parcela dos 50 mil funcionários públicos recebe mais que um 1,5 salário mínimo.

“Seguimos os reajustes dos planos de cargos e salários de cada categoria, o que faz com que o reajuste do salário mínimo tenha uma impacto praticamente irrisório em nossa folha de pagamentos”, afirma, em nota.

Veja os maiores impactos do reajuste do mínimo nas contas dos municípios:

• 2016 (R$ 4,2 bilhões)
• 2012 (R$ 4,05 bilhões)
• 2015 (R$ 2,9 bilhões)
• 2013 (R$ 2,7 bilhões)
• 2017 (R$ 2,6 bilhões)
• 2009 (R$ 2,2 bilhões)
• 2014 (R$ 2,18 bilhões)
• 2020 (R$ 2,16 bilhões)