Nova identidade funcional para servidores públicos será digital

O governo federal mudou as regas para emissão da identidade funcional expedida pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional para agentes públicos.

Em decreto publicado nesta sexta-feira (06/03), no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) determinaram as diretrizes.

A identidade funcional permite que o agente público exerça as atividades. O documento não é válido para prestadores de serviços ou empregados terceirizados.

“A identidade funcional não poderá ser utilizada pelo agente público fora do seu exercício funcional, exceto mediante solicitação expressa pelo interessado para comprovação da condição de agente público”, frisa o decreto.

Agora, o documento será emitido sob a forma de carteira de identidade funcional digital, por meio de aplicativo oficial disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A autenticidade dos dados constantes da identidade funcional digital será aferida por meio eletrônico definido pelo Ministério da Economia.

O documento só será emitido na forma de cartão nas seguintes hipóteses:

• Incompatibilidade entre as medidas especiais de segurança do órgão ou entidade e a identidade funcional digital do aplicativo oficial disponibilizado pelo Ministério da Economia;
• Inviabilidade técnica de uso do aplicativo oficial disponibilizado pelo Ministério da Economia para o agente público específico;
• Ou solicitação do agente público.

A perda, o furto ou o roubo da identidade funcional na forma de cartão deve ser imediatamente informada pelo agente público ao órgão ou à entidade.

A identidade funcional digital será invalidada e o cartão de identidade funcional será restituído pelo agente público e invalidado nas seguintes hipóteses:

• Falecimento, aposentadoria, inativação ou outra forma de perda do vínculo
  do agente público com o órgão ou a entidade;
• Uso indevido do documento pelo agente público, conforme apuração em
  processo administrativo, em tramitação ou concluído;
• Afastamento preventivo da função pública por razões disciplinares.

Documento oficial
O governo federal quer transformar a identidade funcional digital dos servidores em documento oficial. Para isso, o Ministério da Economia elabora um projeto de lei para mudar a legislação.

Se passar pelo crivo do Congresso, o registro se tornará válido em todo o território nacional, a exemplo da carteira nacional de habilitação (CNH), o registro geral (RG) ou a carteira de trabalho. Dessa forma, o antigo “crachá” dará lugar a uma alternativa tecnológica para identificação oficial.

O Ministério da Economia lançou a carteira recentemente. Ela funciona como a CNH digital. Os 620 mil servidores públicos federais podem ter acesso ao documento pelo aplicativo governamental Sigepe Mobile. A plataforma é usada para consultar salário e matrícula.

Na prática, a carteira conta com um QR Code que revela informações sobre lotação, data de nascimento, filiação, entre outras.