Mitraud: “Estabilidade não é manto sagrado, nem bala de prata”

“Diálogo.” É com esse termo que o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, diz que vai pautar o tema. O parlamentar sabe, contudo, que abrir caminho para mexer na estabilidade, ampliar a possibilidade de contratações temporárias e diminuir salários e carreiras não será tarefa fácil.

Convicto da necessidade de aprovação rápida da matéria, ele garante que terá uma atuação apaziguadora durante a tramitação. Mitraud acredita que poderá concluir a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o exame na Comissão Especial antes das eleições municipais, marcadas para novembro. Após o pleito, a matéria iria para o plenário.

O deputado é favorável ao fim da estabilidade, à modernização das contratações temporárias e à correção dos salários na administração pública. Os três pontos são alvo de severas críticas do funcionalismo público, mas são defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As mudanças valerão para os novos servidores.

Em entrevista ao Metrópoles, Mitraud adiantou o que serão as balizas essenciais da reforma administrativa na Câmara e ressaltou a necessidade de arejar o funcionalismo público. A seguir, confira o ponto a ponto da conversa.

Contratação temporária

Mitraud defende que as regras para as contratações temporárias sejam flexibilizadas. A medida é uma das formas que a administração pública tem de repor empregados, mas sem que sejam estatutários.

“Temos que entender que o universo dos servidores públicos é algo mutável. Como saber qual o direcionamento, a necessidade, para daqui a 10, 20 30 anos? Os temporários atendem isso”, sustenta.

Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

Nesse aspecto, para ele, o essencial é não ter despesa permanente. “Sem criar gasto permanente, imagino uma melhor regulamentação e estruturação da contratação temporária pode ser uma alternativa viável”, pondera.

Estabilidade

No mesmo contexto que o deputado quer a flexibilização das contratações temporárias, ele defende a estabilidade restrita a poucas categorias.

Para ele, o regime deve proteger alguns servidores, como delegados, mas não todos. Isso por que mantém na folha de pagamento empregados com funções obsoletas. Mitraud cita como exemplo real operadores de telex, sopradores de vidro e operadores de videocassete, entre outros que ainda hoje fazem parte da folha de pagamento da União.

“Faz sentido ter estabilidade para defender o interesse do Estado, como na carreira de delegado. Para carreiras-meio não faz sentindo ter estabilidade. Quem mexe com temas sensíveis, que pode ser pressionado, coagido, a estabilidade protege o interesse público. Ela não deve ser para todas as carreiras e de forma imediata”, aponta.

Ele conclui: “Não encaramos a estabilidade como manto sagrado, que não se pode discutir, nem a bala de prata, que resolve tudo”, afirma.

Corte de salários e progressão

“Nosso parâmetro com mudança de salario, é o de corrigir as distorções de valor, sobretudo a nível federal. Esse é um princípio básico. Eu acredito que uma nova estrutura pode gerar uma segunda onda [de mudanças] que trará a equalização dos níveis salariais”, aposta.

Ele cita exemplos. “Temos que corrigir distorções dos supersalários do judiciário, da progressão automática, da avaliação de desempenho. Os resultados são a médio e longo prazos, dependem das transições. Mas à medida que tiver algumas mudanças, elas serão para agora, como o fim dos supersalários, o que entraria em vigor assim que tiver aprovação”, salienta.

Negociação

Mitraud é taxativo: “Não tem outra alternativa a não ser o diálogo. Os serviços públicos não são da qualidade que a população merece, e isso é consenso. A situação da pandemia [de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus] reforçou a necessidade de melhorias”.

Apesar da tensão, ele destaca que mantém conversas com o governo, com representantes sindicais, técnicos do governo — para evitar a desestruturação do texto — e com parlamentares.

“O movimento correto é a necessidade de mudança. Temos conversado com todos os setores. Espero que não fique tenso de mais. Óbvio que vai ter naturalmente uma pressão, mas dentro dessa pressão tem que se entender as razões e as justificativas. Espero que haja uma consistência”, afirma.

Mitraud abre o diálogo com o funcionalismo. “A reforma não vem para prejudicar ou cortar direito, mas é uma necessidade iminente para modernizar o serviço público e melhorar os serviços prestados para o cidadão. Vamos discutir quais são as regras que devem ser mantidas ou adaptadas”, pontua.

Mas ele está atento aos meandros políticos. “É preciso ter o entendimento de que o que vier do governo precisará passar pela casa [Câmara]. Queremos uma reforma ideal, ampliada? Sim. Mas temos que trabalhar pela reforma que é possível, que é a aprovada”, alerta.

O efeito eleição também influencia no compasso da tramitação. “A eleição influencia o ritmo da Casa, mas o volume de parlamentares que vão participar da eleição, a gente não sabe. Vamos trabalhar para resolver o caminho, o futuro. Não se sobrevive com esse aumento de gasto obrigatório”, destaca.